O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que nesta segunda-feira (14), os líderes partidários vão se reunir com técnicos da casa para discutir as alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), que substituirá o atual teto de gastos. O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), também estará presente.
Na pauta, estarão as 15 emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal, incluindo a exclusão de certas despesas e fundos do limite do Poder Executivo. Além disso, poderá ser votado nesta semana o Projeto de Lei (PL) 2.370/19, sobre direitos autorais na internet.
O PL 334/23, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos, não será incluído na pauta, conforme afirmou Lira. Projetos com regime de urgência, como o que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para atender gestantes e lactantes, também podem ser votados.
Outros projetos em destaque incluem alterações ao Estatuto da Advocacia, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, e destinação de recursos de acordos de leniência para infraestrutura escolar. Propostas relacionadas à educação, trabalho digno, cidadania, e transparência pública, assim como questões vinculadas à educação indígena, quilombola, e inclusiva, também estão na agenda.
Na área da educação, vários PLs que tratam de temas como aulas complementares para o Enem e a oferta opcional de língua espanhola estão programados para apreciação.
Algumas medidas provisórias (MPs) que podem perder a validade neste mês também estão na agenda, incluindo a MP 1171/2023, que aumenta em 9% a remuneração de servidores federais e a MP 1.171/2023, que altera a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, tornando isento quem recebe até R$ 2.112 por mês e taxando aplicações financeiras no exterior feitas por brasileiros residentes no país.
