A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto que flexibiliza as restrições ao acesso de armas no Brasil e anula partes do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta ainda precisa passar pelo plenário do Senado para entrar em vigor, mas já traz mudanças significativas que podem impactar o controle de armamentos no país.
Principais Mudanças no Projeto
Entre as alterações propostas, destaca-se a permissão para que clubes de tiro sejam instalados a menos de um quilômetro de escolas, medida que já gerou controvérsias. Além disso, o projeto autoriza colecionadores habilitados pelo Exército a adquirirem armas iguais às usadas pelas Forças Armadas, removendo a exigência de comprovação de treinos e participação em competições para a obtenção de registro como atirador.
Alterações na Regulação de Armas
Outro ponto relevante é a retirada do controle sobre armas de pressão e a devolução ao Exército da competência para definir e classificar armas de coleção, uma responsabilidade que havia sido transferida ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pelo decreto de Lula.
Aprovação Sem Debate e Repercussão
A aprovação na CCJ ocorreu em votação simbólica, sem debates entre os senadores, resultado de um acordo entre a “bancada da bala” e o governo. No entanto, a proposta foi fortemente criticada por entidades de segurança pública, que alertam para os riscos de aumentar a circulação de armas no país. Se o Senado aprovar o projeto sem modificações, ele será promulgado diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
Fonte: JovemPan
