O presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado João Batista do Sindspen (Pros), participou da inauguração da Delegacia 24h de atendimento às vítimas de violência doméstica e sexual, nesta última terça-feira (09), em Cuiabá. O evento contou com a presença da primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro, da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e da líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, Maria da Penha.
João Batista destacou que o local é um “exemplo de estrutura que deve ser adotado em todo o estado”, afirmando que dentro do Parlamento, tem realizado ações em defesa das mulheres. “Somente na LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano passado, destinei R$ 200 mil exclusivamente para as delegacias das mulheres de MT, recurso usado para reformas, compra de móveis e manutenção em geral. Acredito que estes locais precisam estar devidamente equipados e aptos para receber estas vítimas”, disse João Batista.
Além dos recursos financeiros destinados, exclusivamente, para o combate ao abuso de mulheres, o presidente também ressaltou outras medidas apresentadas em plenário. Dentre as ações, o deputado destaca desde o projeto de lei n° 1121/2019, que institui procedimentos para o atendimento nas delegacias da mulher, até a indicação n° 5021/2019, que mostra a necessidade de viabilizar uma viatura para atender as demandas de algumas delegacias.
Dentre todas as autoridades presentes, o evento contou com a participação especial de Maria da Penha Maia Fernandes, por videoconferência. Maria da Penha é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres que deu nome à Lei “Maria da Penha”, que penaliza a violência contra a mulher. Sua participação, embora breve, por conta de problemas técnicos na transmissão, serviu de motivação para todos os presentes. “É uma alegria e uma angústia dar nome a esta lei (Maria da Penha). Hoje estou paraplégica devido as agressões que sofri. A minha história de violência é a mesma que de milhares de mulheres do meu país”, contou.
Participaram da inauguração os deputados estaduais Silvio Fávero, Max Russi, Dr João, Elizeu Nascimento, Paulo Araujo e Thiago Silva. Também esteve presente a secretária nacional de Políticas para Mulheres, Dinah Sena, a desembargadora Maria Erotildes e secretários de estado.
A Delegacia
A unidade é equipada com salas apropriadas para acolhimento das vítimas, cartórios, salas de atendimento, para as equipes que atuarão no local, além de uma brinquedoteca e playground para crianças. A obra teve um custo estimado de R$ R$ 413.372, 62 mil e foi encabeçada pela primeira-dama Virginia Mendes. A nova unidade policial está instalada no bairro Planalto, em Cuiabá, anexo ao prédio da 2ª Delegacia da Capital (Cisc Planalto). A equipe do plantão será formada por cinco delegadas e mais as equipes de escrivães, investigadores, assistentes sociais e psicólogas, no total de 50 servidores da Polícia Civil.
Serão atendidas no ‘Plantão da Mulher’ ocorrências envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme a Lei 11.340/2016 (Maria da Penha), além de vítimas de crimes contra a dignidade sexual conforme a Lei 12.015/2009 e as mudanças trazidas com as leis 3718/2018 e 3772/2018 (importunação sexual e violação da intimidade da mulher). Também serão realizados procedimentos de prisão em flagrante, além de requerimento de medida protetivas, entre outras providências de urgência necessárias, conforme os casos.
