O projeto de decreto legislativo que liberava o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018 aos servidores do Estado foi arquivado nesta quarta-feira (8) pela Assembleia Legislativa. Foram 11 votos a favor do arquivamento e 8 contra.
O decreto de autoria de lideranças partidárias derrubava um entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, alegando “flagrante vício de finalidade” na então gestão do ex-governador Pedro Taques, previa a suspensão da RGA de 4,19% do funcionalismo público estadual referente a 2018.
A votação desta manhã foi feita em meio a protestos dos servidores públicos que ocupavam as galerias da Assembleia. Eles penduraram cartazes pedindo o pagamento da revisão, além de gritarem palavras de ordem.
O pagamento da RGA de 2018 foi suspenso com o acórdão do TCE, que, na época, atendeu uma solicitação do Governo do Estado. A alegação, na ocasião, foi a de que a situação fiscal do Estado não permitia o pagamento da recomposição inflacionária.