Após o fracasso da “Lei Ómnibus”, a Câmara de Deputados da Argentina aprovou nesta terça-feira (30) a Lei de Bases, um novo projeto de reformas econômicas e do Estado proposto pelo presidente Javier Milei.
Para assegurar a aprovação, Milei fez concessões a potenciais aliados, garantindo que um texto legislativo fosse aprovado. Agora, os deputados votarão pontos específicos do projeto, que seguirá para o Senado.
Aprovado após 20 horas de debate, o projeto conta com 142 votos a favor, 106 contra e cinco abstenções. Esta nova versão, reduzida, da “Lei Ómnibus” incorpora uma parte importante do “decretaço”: a reforma trabalhista.
A reforma trabalhista, no entanto, é mais enxuta, com apenas 17 artigos, em comparação aos 60 do “decretaço”. O governo desistiu de medidas que poderiam gerar conflitos, como restrições ao poder dos sindicatos e ao direito de greve.
Entre as medidas da Lei de Bases estão a criação de um período de experiência de seis meses para novas contratações e o fim de multas para empresários que contratam empregados sem registro. O texto também proíbe a intervenção do Executivo em órgãos como universidades, Poder Judicial e Ministério Público.
Além da Lei de Bases, a Câmara também aprovou um pacote de mudanças fiscais, incluindo a regularização de capitais não declarados e a redução do imposto sobre bens pessoais.
Para Milei, a aprovação da Lei de Bases é fundamental para demonstrar sua capacidade de governar. Se aprovada no Senado, será a primeira lei aprovada sob seu governo. A medida visa impulsionar o investimento e sinalizar a sustentabilidade do plano econômico.
Fonte: G1