Apoiadores do projeto de lei complementar (PLC) nº 11/2022, que propõe a redução da carga horária dos servidores que possuem filhos ou dependentes que necessitam de cuidados especiais tem ganhado repercussão em mídias sociais e publicitárias. A campanha realizada em pról do “Abril Azul”, mês de Conscientização do Autismo, busca sensibilizar o governador Mauro Mendes (União Brasil) para que ele sancione a lei, que já foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT).
Ganhando espaço nas redes sociais, agora a campanha tem exposto os apelos em outdoors espalhados na Baixada Cuiabana. No painel com a foto de uma mãe com seu filho, tem uma frase “Deixem minha mãe cuidar de mim”.
A matéria enviada pelo Governo do Estado para a AL, previa em princípio a redução de 25% da jornada, porém atendendo apelos de lideranças partidárias, o deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou um substitutivo com um pedido de redução para 50% da carga horária de trabalho aos servidores que possuem dependentes diretos (filhos ou cônjuge) com doença incapacitante ou deficiência grave. Aprovado pela maioria dos deputados, o PLC agora aguarda o aval o do Palácio Paiaguás.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB), defensora da proposta tem utilizado suas redes sociais para tentar convencer o governador a sancionar o projeto. A parlamentar que tem mais de 100 mil seguidores no Instagram, postou a imagem do outdoor e comentou que são poucos servidores nesta situação, portanto não onera o Estado.
“O Estado possui um número ínfimo de servidores nessa condição, que jamais deve ser chamado de “benefício”, mas sim um direito garantido de cuidar dos seus filhos com deficiência, garantindo melhor qualidade de vida e mais condições de tratamento a eles. Por isso seguimos na luta para que o governador Mauro Mendes sancione o PLC 11/2022 e mostre que o governo do estado é inclusivo e respeita as pessoas com deficiência e suas famílias”, escreveu a deputada.
Por outro lado, o governador aparentemente pretende vetar o projeto, em entrevista recente à imprensa, ele disse que a criação do benefício para o funcionalismo pode criar uma desigualdade com as demais classes trabalhistas da sociedade.
“Sou um cara sensível, mas nós não podemos criar dentro do serviço público uma ilha de desigualdade com a sociedade. Alguém aqui que trabalha na imprensa, na indústria, no comércio, no agronegócio tem esse benefício para poder reduzir a carga de trabalho em sua empresa? Não tem. Podemos até criar algo. Eu propus algo bom, mas eles [deputados] querem algo ótimo. Lá fora ninguém tem nada e quem paga essa conta somos nós”, disse o chefe do Executivo.
Em coletiva à imprensa, a deputada rebateu o posicionamento de Mendes, pois pessoas, especialmente mulheres com filhos nestas condições dificilmente conseguem colocações no mercado de trabalho, muitas vezes abandonam a carreira, pra cuidar dos filhos.
“O poder público precisa ser inclusivo uma vez que na iniciativa privada, uma mãe com um filho com algum tipo de deficiência grave, nem consegue entrar. Na minha opinião, essas pessoas cujos dependentes têm uma deficiência grave deveriam poder trabalhar em home office, desde que compatível com a função que ele desempenha, é claro. Vivemos dois anos em um pandemia que veio nos mostrar que o trabalho em home office é viável e tão produtivo quanto o presencial”, ressaltou.