A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), anunciou a intensificação da fiscalização em terrenos baldios, imóveis abandonados e estabelecimentos comerciais. A medida visa combater possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.
A operação, denominada “Fiscaliza e Cuida”, foi lançada durante uma reunião do Comitê de Operações Emergenciais (COE), responsável pelo monitoramento da crise sanitária na capital. A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância da ação:
“O descarte irregular contribui para o agravamento das condições sanitárias. O proprietário que mantém terrenos servindo como depósito de lixo, dentro dos limites urbanos, viola o Código de Posturas do Município de Cuiabá. Vamos notificar e autuar os infratores.”
De acordo com a Lei Complementar nº 004/1992 (Código de Posturas do Município de Cuiabá), é obrigação dos responsáveis manter os terrenos limpos, roçados, secos e livres de entulhos ou lixo. Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp no número (65) 3616-9614, informando o endereço completo com ponto de referência.
As penalidades para terrenos baldios variam conforme a área:
Até 500 m²: multa inicial de R$ 1.309,94.
Acima de 1.001 m²: multa de R$ 2.807,03, com acréscimo de R$ 1.684,22 para cada 1.000 m² adicionais.
A multa é aplicada após procedimentos que incluem vistoria, notificação e prazo para limpeza. Caso não haja cumprimento, a limpeza é realizada pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), e o custo é repassado ao proprietário.
