O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta terça-feira (23) que a questão da descriminalização de certas drogas, como a maconha, não deve ser decidida por meio de decisões judiciais, mas sim através do debate político.
O tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), onde cinco ministros já votaram a favor da descriminalização do porte de maconha. Pacheco, autor da PEC das Drogas, reiterou seu apoio à proposta, que visa criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas ilícitas.
“A ciência é quem determina se uma substância entorpecente deve ser considerada lícita ou ilícita. Não pode uma decisão judicial determinar que uma substância, em determinada quantidade, passe a ser considerada lícita. Nem mesmo a descriminalização da maconha e sua legalização”, afirmou Pacheco em discurso no plenário.
Para ele, uma decisão judicial isolada pode gerar perplexidade e insegurança jurídica. Pacheco defende que o debate deve ser conduzido pelo Executivo, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Congresso, juntamente com a sociedade brasileira.
O julgamento no STF está suspenso desde março, com placar de 5 a 3 a favor da descriminalização do porte da maconha para consumo próprio. A PEC das Drogas, aprovada pelo Senado em abril, aguarda análise na Câmara dos Deputados.
Fonte: G1