Instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central iniciarão, a partir desta segunda-feira (17), a renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. Segundo informações do Ministério da Fazenda, aproximadamente 30 milhões de brasileiros têm a oportunidade de se beneficiar nesta fase.
A Faixa 2 do programa abrange a população com renda entre dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas poderão ser quitadas pelos canais indicados pelas instituições financeiras e serão passíveis de parcelamento, com um mínimo de 12 prestações. Além disso, é necessário que a pessoa tenha sido incluída no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Nesta etapa do programa, também será realizada a anistia de dívidas bancárias de até R$ 100. Nesses casos, os nomes das pessoas serão retirados dos cadastros de devedores pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida permitirá que aproximadamente 1,5 milhão de pessoas tenham suas restrições removidas e possam voltar a ter acesso ao crédito.
Faixa 1
A habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil já está disponível. Nesse caso, os agentes financeiros devem fazer a solicitação por meio da plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil, seguindo os critérios negociais e tecnológicos estabelecidos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
É necessário fornecer informações sobre os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, incluindo o número de contrato, a data de negativação e a data de inclusão no cadastro de inadimplência, além dos três primeiros dígitos do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.
As pessoas com dívidas de até R$ 5 mil e que tenham renda de até dois salários mínimos ou estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão participar do Desenrola Brasil na etapa que terá início em setembro.
Essas medidas têm o objetivo de promover a recuperação financeira das famílias brasileiras e facilitar o acesso ao crédito, permitindo que os cidadãos regularizem suas dívidas e tenham melhores condições para reconstruir sua situação econômica. O Desenrola Brasil busca, assim, impulsionar a retomada econômica do país e proporcionar mais oportunidades para os brasileiros superarem suas dificuldades financeiras.
Agência Brasil.