Decisão da ANPD Determina Suspensão Imediata e Previsão de Multa de R$ 50 Mil por Dia
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, suspenda imediatamente a utilização de dados pessoais de brasileiros para treinar sistemas de inteligência artificial (IA) generativa. A nova política de privacidade da Meta, que incluía essa prática, foi publicada nesta terça-feira (2) no “Diário Oficial da União”. A multa por descumprimento pode chegar a R$ 50 mil por dia.
Contexto da Decisão
A decisão da ANPD tem como objetivo prevenir “dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”. A determinação foi assinada pelo diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, e deve ser cumprida imediatamente.
Exigências da ANPD
A Meta tem um prazo de cinco dias, a partir da intimação, para apresentar ao governo:
- Documentação comprovando a alteração na Política de Privacidade, excluindo a cláusula que permite o uso de dados pessoais para treinar IAs generativas;
- Declaração assinada por representante legal, atestando a suspensão do uso dos dados.
Reação da Meta e Controvérsia na Europa
O caso ganhou atenção no Brasil após a Meta anunciar, em 4 de junho, que sua nova política de privacidade na União Europeia e no Reino Unido incluiria a possibilidade de usar dados de usuários para treinar sua IA. Após críticas, a empresa adiou a mudança na Europa, mas manteve os planos para o Brasil, o que levou o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) a acionar o governo.
A Meta argumentou que o uso das informações para treinar IA é de interesse legítimo tanto da empresa quanto dos usuários. Em resposta ao g1, a empresa afirmou: “Estamos comprometidos em desenvolver a inteligência artificial na Meta de forma segura, responsável e em conformidade com as regulações de privacidade no Brasil”.
Importância do Treinamento de IA
O treinamento de modelos de inteligência artificial requer grandes quantidades de dados, que são usados para analisar informações e gerar conteúdos de maneira autônoma. Este processo é fundamental para o desenvolvimento de IA generativa, capaz de criar respostas automatizadas e realizar diversas tarefas de maneira eficiente.
Fonte: G1
