O Brasil está enfrentando um desafio significativo com o aumento no número de lixões, o que complica ainda mais a meta estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos de eliminar essas áreas até o final de agosto de 2024. Desde 2014, houve um aumento alarmante de 21,1% no número de lixões no país, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS). O total de lixões mapeados saltou de 1.297 para 1.572 nos últimos dez anos, com o crescimento mais acentuado registrado entre 2019 e 2022. A região Nordeste é a mais afetada, concentrando 883 lixões irregulares.
Estima-se que, atualmente, existam cerca de 3 mil lixões ativos em todo o país, com um descarte inadequado de 33,3 milhões de toneladas de resíduos anualmente. Esse cenário preocupante destaca a necessidade urgente de soluções eficazes para a gestão de resíduos no Brasil. A Associação Brasileira de Municípios (ABM) tem alertado que a erradicação dos lixões até o fim de agosto deste ano é inviável sem um suporte adequado dos governos federal e estadual. Muitos municípios, principalmente nas regiões mais afetadas, carecem de recursos financeiros para construir aterros sanitários e adotar medidas de gestão de resíduos.
Em resposta a essa situação crítica, o Ministério do Meio Ambiente está desenvolvendo uma proposta de pacto humanizado para a eliminação dos lixões, em colaboração com diversas associações. No entanto, detalhes concretos sobre essa iniciativa ainda não foram divulgados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também reforça que a erradicação dos lixões exigirá um esforço conjunto entre a União, os estados e os municípios.
Além disso, o Ministério das Cidades anunciou recentemente um edital que destina mais de R$ 11 milhões para fortalecer as redes de catadores, bem como um aporte de R$ 1 bilhão para promover a coleta seletiva e a construção de aterros sanitários. Essas medidas são vistas como fundamentais para melhorar a gestão de resíduos no país e contribuir para a redução dos lixões.
Municípios Devem Enviar Plano de Gestão de Resíduos Até Hoje
Paralelamente a essas ações, termina hoje (20) o prazo para os municípios enviarem seus planos de gestão de resíduos para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Essa exigência, prevista em lei, visa não apenas preservar o meio ambiente, mas também estabelecer diretrizes para a cobrança de tarifas e a regulamentação dos serviços públicos de saneamento básico.
A resolução, aprovada em 2021, regulamenta diversos aspectos da gestão de resíduos, como a destinação do lixo industrial e comercial, a limpeza urbana, incluindo varrição, capina, poda e reciclagem, com o objetivo de garantir a eficiência e sustentabilidade desses serviços até 2033. No entanto, cerca de 40% do lixo no Brasil ainda não têm destinação adequada, aumentando a poluição do solo, da água e do ar. Além disso, quase 80% dos municípios não possuem recursos financeiros suficientes para cobrir as despesas com a coleta de resíduos, o que torna a implementação das normas de manejo de resíduos sólidos ainda mais desafiadora.
Fonte: JovemPan