Taxação de 20% em Importações é Aprovada pela Câmara
Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que extingue a isenção para compras internacionais de até US$ 50, instituindo uma taxação de 20% sobre essas importações. Até então, essas compras estavam sujeitas apenas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto agora segue para aprovação no Senado.
Mudanças na Tributação
O relator, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu o fim da isenção no projeto do governo que visa incentivar a indústria de veículos sustentáveis. Inicialmente, Lira propôs a aplicação do imposto de importação federal de 60%, mas após negociações, chegou-se a um consenso de 20%. As discussões finais entre a equipe econômica e os parlamentares ocorreram nesta terça-feira.
Reunião entre Lula e Arthur Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a proposta. Embora inicialmente contra a taxação, Lula mostrou-se disposto a negociar. Parlamentares argumentam que a medida é necessária para proteger a indústria nacional e estimular o varejo interno.
Impacto na Indústria Nacional
Átila Lira justificou que a isenção preocupa a indústria nacional, pois gera concorrência desleal com produtos isentos do exterior. Segundo a Secretaria da Receita Federal, manter a isenção poderia resultar em uma perda de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover)
O fim da isenção foi incorporado ao projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), prioritário para o Ministério da Indústria e Comércio. O programa busca reduzir as emissões de carbono na indústria automobilística até 2030, oferecendo benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade.
Incentivos Fiscais e Requisitos Ambientais
O Mover prevê créditos financeiros para empresas que investirem em tecnologias sustentáveis, com recursos escalonados de R$ 3,5 bilhões em 2024 até R$ 4,1 bilhões em 2028. O projeto também permite ao governo federal estabelecer obrigações ambientais para novos veículos, com multas para descumprimentos e um “IPI verde” que ajusta a alíquota conforme o impacto ambiental do veículo.
Bicicletas e Bicicletas Elétricas
Durante a votação, os deputados aprovaram a inclusão de bicicletas e bicicletas elétricas no regime de incentivo, visando reduzir o IPI e desenvolver a indústria local. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) afirmou que essa inclusão promove a mobilidade urbana sustentável e a descarbonização.
Política de Conteúdo Local
O projeto também estabelece a política de conteúdo local para a exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, estimulando a contratação de fornecedores brasileiros em condições equivalentes às de concorrentes internacionais.
Conclusão
A proposta segue para o Senado e, se aprovada, representará uma mudança significativa na tributação de compras internacionais e no incentivo à indústria nacional e à sustentabilidade.
Fonte: G1