A Lei Complementar 546/2024, publicada nesta sexta-feira (19), autoriza a Prefeitura de Cuiabá a contratar uma operação de crédito com o Banco do Brasil no valor de R$ 139 milhões. Este financiamento, com juros de 7% ao ano, será destinado à abertura de créditos especiais na lei orçamentária vigente, somando até R$ 75 milhões para programas e ações de eficiência energética, incluindo a instalação de usinas fotovoltaicas.
Além disso, serão alocados créditos suplementares de até R$ 64 milhões para obras de infraestrutura viária e mobilidade urbana, como a Avenida Contorno Leste e o recapeamento asfáltico, bem como para a revitalização do Mercado Antônio Moysés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal com 16 votos favoráveis. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, comentou: “Quando a proposta é boa, adequada e viável, desmente todas as fake news de que Cuiabá está quebrada. A aprovação deste empréstimo pelo Banco do Brasil é uma prova de que a saúde financeira de Cuiabá está excelente, com capacidade de pagamento e endividamento.”
Pinheiro ressaltou a importância do financiamento para a conclusão das obras, considerando a defasagem técnica desde a elaboração dos projetos, a redução do ICMS e os impactos da pandemia. “Sem esse empréstimo, as obras não seriam concluídas. O Contorno Leste, por exemplo, é uma obra iniciada em 2019. Os custos aumentaram significativamente desde então. Teríamos enormes dificuldades sem esse financiamento.”
O Mercado do Porto, cujo projeto inicial é de 2012 e foi atualizado em 2018, também será beneficiado. “Precisávamos de cerca de R$ 4 milhões para concluir a obra. Agora, temos a tranquilidade necessária para entregar esses grandes empreendimentos que valorizarão Cuiabá e beneficiarão a população até o final do nosso mandato”, afirmou o prefeito.
Pinheiro destacou ainda a complexidade do processo para destravar os projetos, mencionando a articulação política em Brasília e o apoio do deputado federal Emanuelzinho e dos senadores Jaime Campos e Wellington Fagundes. “Destravar esses projetos leva tempo. Não é fácil, mas estamos avançando. Estamos na última etapa e agora é trabalhar, trabalhar e trabalhar.”
A Avenida Contorno Leste, com 17,3 km de extensão, será a maior via estruturante já construída por uma gestão municipal. “Foram mais de três mil desapropriações. Realizar uma obra pública, especialmente uma como o Contorno Leste, é um desafio enorme. Será a maior avenida da história de Cuiabá e vamos entregá-la à população graças ao espírito de resiliência dos cuiabanos”, destacou o prefeito.
A via interligará a região do Jardim Industriário até a Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251) com pista dupla, ciclovia e lâmpadas de LED, beneficiando diretamente mais de 50 bairros e cerca de 250 mil pessoas. A Prefeitura de Cuiabá já executou 6,5 km da via (nos dois sentidos, totalizando 13 km).
Fonte: BaixadaCuiabana