O Ministério da Fazenda confirmou nesta sexta-feira (23) que as recentes alterações na regulamentação da reforma tributária, promovidas pela Câmara dos Deputados, resultaram em um aumento da alíquota padrão para 27,97%. Esse acréscimo representa um incremento de 1,47 ponto percentual (pp) em relação à média anterior de 26,5%. As modificações incluíram uma série de ajustes que impactaram diretamente a alíquota de referência.
De acordo com a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, dez fatores principais contribuíram para essa elevação. Entre eles, destaca-se a inclusão de carnes e queijos na cesta básica, que juntos somaram um aumento de 0,69 pp (com carnes responsáveis por 0,56 pp e queijos por 0,13 pp). Outras mudanças significativas incluíram o redesenho do regime específico de bens imóveis, que adicionou 0,27 pp, e a ampliação dos medicamentos com alíquota reduzida, que contribuiu com 0,12 pp para a alta.
A nota técnica divulgada pelo Ministério também destacou que nem todas as mudanças realizadas resultaram em aumento da alíquota. A inclusão de bets e carros elétricos no Imposto Seletivo, por exemplo, e a expansão da incidência sobre bens minerais, como carvão mineral, foram algumas das alterações que contribuíram para uma leve redução na alíquota de referência. No entanto, essas reduções foram neutralizadas pela diminuição da alíquota do Seletivo de 1% para 0,25% em operações com bens minerais extraídos.
Com essas mudanças, a alíquota padrão agora varia entre 27,14% e 28,79%, sendo a média de 27,97%. O Ministério da Fazenda ainda destacou que o impacto da inclusão de carnes na cesta básica foi o maior fator de aumento, considerando que o Brasil passará a ter uma das alíquotas mais altas do mundo com essa nova configuração tributária.
Fonte: JovemPan