O secretário-chefe da Casa Civil e deputado federal licenciado, Fábio Garcia (União), criticou duramente a frouxidão das leis penais no Brasil, alegando que elas protegem os criminosos e deixam a população à mercê da insegurança. Em uma declaração contundente, Garcia defendeu a necessidade de uma legislação mais rígida para combater o crime organizado no país.
Segundo Garcia, a atual situação penal favorece a impunidade. “Não dá para ter um país onde você prende o criminoso em um dia e no outro ele está na rua. Nós precisamos de leis mais duras. A pessoa de bem não pode viver com o sentimento de medo e insegurança, porque o criminoso é protegido pelas leis que temos nesse país”, afirmou.
Exemplos de Crimes Hediondos em Mato Grosso
Garcia citou casos recentes de crimes hediondos ocorridos em Mato Grosso como exemplos da necessidade urgente de reformas penais. Entre os casos mencionados estão a chacina das mulheres em Sorriso, o massacre durante um jogo de sinuca em Sinop e o crime contra o advogado Roberto Zampieri, cujo assassino, mesmo após ser preso, já está solto.
“O que é preciso nesse país é acabar com a impunidade. O criminoso tem que ficar preso, senão não traremos segurança e esse é o foco”, acrescentou Garcia, enfatizando a importância de penas mais rigorosas.
Discussão Sobre Prisão Perpétua
Fábio Garcia reconheceu que a pena de morte é proibida no Brasil devido a uma cláusula pétrea da Constituição Federal. No entanto, ele sugeriu que a discussão sobre a prisão perpétua é necessária para garantir que a legislação penal seja mais severa. “A pena de morte é cláusula pétrea da Constituição, já a prisão perpétua… Só se for uma interpretação indireta dada pelo Supremo, mas não é necessariamente uma cláusula pétrea”, disse.
Em suas declarações, Garcia enfatizou a necessidade de acabar com a impunidade no Brasil. “Bandido tem que ficar preso e pagar pelo que cometeu. Não dá para ter um país onde você prende o criminoso em um dia e no outro ele está na rua”, concluiu.
Fonte: MidiaNews
