Após recomendação conjunta emitida ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o Ministério Público de Mato Grosso e a Defensoria Pública ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado requerendo liminarmente a ampliação em 15 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais de Cáceres (a 225km de Cuiabá), a serem destinados a pacientes diagnosticados ou com suspeita de coronavírus. Conforme a ACP, o prazo para construção dos novos leitos deve ser de 15 dias, dada a urgência do caso e a complexidade da operação.
De acordo com a ação, essa medida é em caráter inicial, pois a capacidade de leitos deverá ser aumentada gradativamente a partir do avanço dos casos. Além de instalar as UTIs, o governo deverá equipá-las adequadamente e realizar manutenção periódica. O MPMT e a Defensoria Pública pedem também que sejam amplamente divulgados os estudos epidemiológicos e estatísticos formulados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em relação à evolução da Covid-19 na região Oeste, bem como que seja diariamente divulgada a relação de leitos de UTI ocupados e vagos nos hospitais da região, especialmente o Hospital São Luiz e o Hospital Regional Antônio Fontes.
A ACP foi proposta em virtude da carência de leitos na região, uma vez que a taxa de lotação de UTIs nos hospitais Regional e São Luiz é de pelo menos 95% em períodos típicos, sem casos de coronavírus. Essas duas unidades de saúde são as únicas da região Oeste, que compreende 22 cidades, a dispor desse tipo de leito.
A primeira medida adotada foi a emissão de notificação recomendatória conjunta, expedida em 9 de abril, com prazo de 10 dias para resposta. Contudo, não ouve retorno da SES. Diante disso e de já terem ocorrido duas mortes em Cáceres, de haver transmissão comunitária e local na região, de faltarem testes rápidos para a detecção da Covid-19, bem como de o isolamento social não ser eficaz como deveria, em razão do funcionamento de diversas atividades comerciais nos municípios, o MPMT e a Defensoria Pública propuseram a ação em 23 de abril.
A petição é assinada pelos promotores de Justiça Daniel Luiz dos Santos, Fabio Rogerio Sant’Anna Pinheiro, Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira, Frederico César Batista Ribeiro, Mariana Batizoco Silva Alcântara, Natália Guimarães Ferreira, Rinaldo Segundo, Samuel Telles Costa e Saulo Pires de Andrade Martins, e pelos defensores públicos Saulo Fanaia Castrillon e Thaís Cristina Ferreira Borges.
