Presidente do Congresso Defende Discussão Cuidadosa sobre o Tema
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (13) que uma possível discussão sobre aborto “jamais iria diretamente ao plenário” da Casa. Segundo Pacheco, o debate deve ser realizado “com cautela”, passando pelas comissões permanentes do Senado.
Contexto da Declaração
As declarações de Pacheco ocorrem um dia após a Câmara dos Deputados aprovar, em votação relâmpago, a urgência do PL 1904/24. Este projeto iguala a pena do aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples.
Urgência na Câmara
Com a aprovação da urgência, a Câmara poderá debater o mérito do projeto diretamente em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes. Se aprovado pelos deputados, o PL será encaminhado ao Senado.
“Uma matéria dessa natureza jamais iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias, e é muito importante ouvir as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres”, afirmou Pacheco em entrevista coletiva.
Diferença entre Aborto e Homicídio
Pacheco evitou se posicionar a favor ou contra o tema, mas destacou que os crimes de aborto e homicídio são diferentes. Ele defendeu que temas penais devem ser discutidos com atenção.
“O que devo dizer, sem entrar no mérito de ser contra ou a favor, é que temos um regime jurídico no Brasil em que o aborto é proibido, salvo as exceções de risco de vida para a mãe, anencefalia ou gravidez derivada de estupro. Essas hipóteses fazem com que seja possível realizar o aborto. Mas, na sua essência, o aborto é considerado um crime doloso contra a vida, e é naturalmente diferente do homicídio”, explicou Pacheco.
Detalhes do PL do Aborto
O projeto prevê que o aborto legal – permitido no Brasil em casos de estupro, perigo de morte à gestante ou por malformação fetal – só seja permitido até 22 semanas de gestação. Na legislação atual, não há um prazo fixo para o procedimento.
Caso a nova regra seja aprovada, a pena para o aborto após 22 semanas será equivalente à do crime de homicídio simples: de seis a 20 anos de prisão. O projeto conta com 33 autores, sendo que mais da metade pertence ao PL.
Com a urgência aprovada, a tendência é que o PL seja votado nas próximas sessões do plenário da Câmara. Se aprovado, segue para o Senado e, caso consentido sem mudanças, vai para sanção ou veto do presidente da República.
Discussão sobre Delações Premiadas
Além de pedir prudência no debate sobre o aborto, Pacheco também solicitou cautela na discussão sobre delações premiadas. Na noite de quarta (12), a Câmara aprovou a urgência de um projeto que prevê o fim das delações para presos.
O presidente do Senado afirmou que não se deve “vulgarizar” o instituto das delações premiadas e pediu atenção ao debate sobre o assunto.
“Não pode em uma quadrilha de 30 pessoas os 30 fazerem delações premiadas e ficarem livres da pena. Não é para isso que foi criado o instituto. Tenho toda a abertura para fazer discussão nesse sentido. Também não haverá nenhum tipo de açodamento ou de pressa”, afirmou Pacheco.
Fonte: CNNBrasil
