A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discutirá, em reunião extraordinária nesta terça-feira (2), um projeto de lei que prevê penas mais duras para estupradores. O texto original, proposto em 2010, agora inclui outros 56 projetos relacionados, como a castração química para criminosos sexuais.
Sob relatoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), designado em 28 de maio, o novo texto reúne diversas propostas, muitas das quais são apoiadas por deputados bolsonaristas. O substitutivo foi apresentado pelo relator em 26 de junho, duas semanas após a aprovação de urgência para votação do projeto do aborto, que prevê penas mais duras para quem realizar o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro, do que a pena máxima prevista para estupradores.
Repercussão e Controvérsias
A repercussão negativa do projeto do aborto, que mobilizou diferentes setores da sociedade e gerou protestos em várias cidades brasileiras, ajudou a frear a ofensiva conservadora na Câmara. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos autores do projeto do aborto, admitiu que a votação poderá ser adiada para após as eleições municipais em outubro. Após enfrentar desgaste, Cavalcante propôs aumentar a pena para estupradores no mesmo projeto, apelidado de “PL do Estupro” nas redes sociais.
Atualmente, a legislação prevê que um estuprador pode ser condenado a até 10 anos de prisão. A pena pode ser aumentada para 12 anos em casos de violência grave e até 30 anos se a vítima morrer.
Histórico e Propostas Adicionais
A nova proposta dos deputados, que deve ser discutida e votada na CCJ, combina matérias apresentadas desde 2012 até 2024. As propostas mais recentes incluem a classificação de todos os crimes sexuais contra vulneráveis como hediondos, a criminalização do “favorecimento da prostituição” e a tipificação da importunação sexual.
Uma das propostas, apresentada pelo ex-deputado federal Laudivio Carvalho (Solidariedade-MG), introduz a modalidade de “estupro impróprio”, que trata de constrangimento sem violência ou grave ameaça, com atos obscenos. Esses atos são definidos como “qualquer ato grosseiro, vulgar, indecente ou pornográfico que se oponha ao pudor ou provoque indignação pela falta de moral”.
Castração Química
A castração química, historicamente defendida por bolsonaristas, também está incluída no substitutivo. Apresentada pela ex-deputada Clarissa Garotinho (União-RJ), a proposta permite que condenados por estupro optem voluntariamente pelo tratamento químico para inibição do desejo sexual. Este tema já foi discutido e aprovado pela CCJ do Senado em maio, com ampla diferença de votos (17 favoráveis e 3 contrários).
Tramitação e Urgência
Em uma tentativa de acelerar a tramitação do projeto, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) está recolhendo assinaturas para requerer urgência na votação. Se o requerimento for aceito, a matéria não passará pelas comissões e seguirá diretamente para o plenário da Câmara. Ferreira afirmou ao Estadão nesta terça-feira que ainda não conseguiu as assinaturas necessárias para apresentar o requerimento.
Fonte: IstoÉ