A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que altera o regimento interno da Casa para agilizar punições contra parlamentares que violarem o Código de Ética. A proposta permite à Mesa Diretora da Câmara propor uma suspensão cautelar do mandato de deputados que quebrem essas normas.
A decisão de colocar a proposta em pauta surgiu após um tumulto envolvendo os deputados André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG) durante uma sessão do Conselho de Ética na semana passada.
Como funciona o novo procedimento?
Conforme o novo texto, a Mesa Diretora pode sugerir ao Conselho de Ética a suspensão cautelar do mandato do parlamentar. O Conselho terá 72 horas para avaliar o pedido em uma votação ostensiva. A Mesa deve protocolar o pedido em até cinco dias úteis após o conhecimento do fato que motivou a representação.
Para aprovar a suspensão no Conselho de Ética, é necessário o voto da maioria absoluta dos membros. Se o deputado representado discordar da suspensão, ele pode recorrer ao Conselho de Ética.
Se o Conselho não decidir sobre a suspensão dentro do prazo de 72 horas, a proposta será enviada ao plenário da Câmara, que deverá deliberar sobre o tema na sessão subsequente, com prioridade sobre outras votações. A suspensão também precisa do voto da maioria absoluta do plenário para ser aprovada.
Quem compõe a Mesa Diretora da Câmara?
Atualmente, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados é composta pelos seguintes membros:
- Presidente: Arthur Lira (PP-AL)
- 1º Vice-presidente: Marcos Pereira (Republicanos-SP)
- 2º Vice-presidente: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- 1º Secretário: Luciano Bivar (União Brasil-PE)
- 2º Secretário: Maria do Rosário (PT-RS)
- 3º Secretário: Júlio Cesar (PSD-PI)
- 4º Secretário: Lucio Mosquini (MDB-RO)
Fonte: CNN
