A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou quatro projetos de leis do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos).
Agora, a Câmara Municipal de Cuiabá aguarda a sanção do prefeito para virar lei.
Na terça-feira (13), o vereador e médico ortopedista completou 102 dias de mandato, desde que assumiu a vaga no dia 1º de janeiro com 2.060 votos.
Neste período, foram apresentados 19 projetos de leis, 163 indicações e 31 moções de aplausos.
Os projetos que aguardam a aprovação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) são: o Dia Municipal do Doador de Órgãos; Semana da Conscientização das Características e do Tratamento da Dermatite Atópica; Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards e o Dia Municipal de Conscientização das Doenças Raras.
O projeto nº 02/2021 que determina a fixação de placa, cartaz ou banner, informando o endereço e o número telefônico dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado já recebeu parecer favorável e também aguarda para seguir ao plenário para votação.
Já sobre as indicações, o vereador prioriza a limpeza de bairros. Dentre os beneficiados estão: Areão, São João dos Lázaros, Dom Aquino, Lixeira, Baú e Jardim Mossoró.
Saúde
Logo, que assumiu a cadeira na Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador foi eleito presidente da Comissão da Saúde. Ele também faz parte da comissão que fiscaliza a campanha de vacinação contra a covid-19.
Uma das primeiras ações que fez enquanto presidente da Comissão da Saúde foi propor o projeto de lei que altera a Lei Complementar Nº 094 de julho de 2003 onde o próprio secretário de Saúde assume a presidência do Conselho Municipal de Saúde, órgão fiscalizador. Desta forma, segundo o vereador, o representante do conselho não é escolhido democraticamente, o que acaba interferindo na fiscalização.
Agora, o vereador sugere que o presidente e vice do Conselho Municipal de Saúde sejam eleitos pelos membros do conselho, onde veta a representação do presidente e vice como sendo os representantes do governo municipal em razão do princípio da segregação das funções de execução e fiscalização da Administração Municipal.
Dr Luiz Fernando também sugeriu a secretaria municipal de Saúde, Ozenira Félix, que descentralizasse a vacina em Cuiabá, já que mesmo imunizando somente os idosos e profissionais da Saúde existia aglomeração no Centro de Eventos do Pantanal.
Com isso, o segundo polo de vacinação de Cuiabá começou a funcionar na segunda-feira (12) no Sesi Papa, na modalidade drive-thru. No Sesc Balneário e na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), também já funciona, este último especificamente é apenas para pacientes de segunda dose.
Luiz Fernando também indicou que a Prefeitura de Cuiabá, instale um ambulatório com especialidades médicas para tratar pacientes que ficaram com sequelas do coronavírus.
De acordo com o parlamentar que também atua como médico ortopedista, ele tem presenciado vários pacientes que precisaram ser internados em enfermarias ou Unidade de Terapia Intensiva (UTIs), que após deixarem os hospitais em um período de 60 ou 90 dias desenvolveram infarto, problemas respiratórios e disfunção pulmonar que poderiam ter sido evitados, caso esses pacientes tivessem acesso ao tratamento especializado.
Segundo o vereador, 80% da população depende do Sistema Único de Saúde e Cuiabá não conta com um ambulatório disponível com nutrólogo, fisioterapeuta, endocrinologista, cardiologista, pneumologista entre outras especialidades.