Os motoristas que precisarem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), solicitar a segunda via do documento e fazer a troca da CNH provisória para a definitiva através do aplicativo MT Cidadão terão o aproveitamento da sua foto pessoal já cadastrada no banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).
A medida, de caráter temporário, visa facilitar a vida do cidadão que precisa realizar algum desses serviços neste momento de avanço da pandemia da Covid-19 em Mato Grosso, e em razão também do fechamento temporário das unidades do Detran em todo Estado.
Para o aproveitamento da imagem, a regra é que a foto tenha no máximo seis (06) anos de registro no cadastro do Detran-MT.
Com a medida, o cidadão poderá fazer todo o procedimento para a renovação, segunda via e troca da CNH através do aplicativo MT Cidadão, sendo necessário o deslocamento apenas para a realização do exame médico, no caso da renovação.
“Esse é mais um grande passo do Detran-MT para facilitar a vida do cidadão neste momento de prevenção ao contágio do novo coronavírus em Mato Grosso, além de desburocratizar os processos de habilitação no Estado”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
Portaria Contran
Vale lembrar que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, por tempo indeterminado, o prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD) para as carteiras vencidas desde 01/03/2020 e com vencimento a partir de 26/03/2021.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 26 de março, por meio da portaria nº 210, que dispõe sobre os prazos de processos e procedimentos relacionados ao trânsito em Mato Grosso.
Entretanto, as habilitações que estão fora desse prazo indeterminado estipulado pela portaria do Contran precisam ser regularizadas junto ao Detran-MT.
Habilitação
Pelo aplicativo MT Cidadão podem ser iniciados os processos para renovação da CNH, solicitar a segunda via do documento, solicitar a troca da CNH provisória para a definitiva e da Permissão Internacional para Dirigir (PID).
No caso da renovação, o cidadão, através do aplicativo, ainda pode solicitar a entrega da CNH pelos correios. Somente o exame médico ainda precisa de deslocamento.
Para abrir o processo de renovação de CNH pelo aplicativo o condutor não poderá possuir impedimentos e/ou bloqueios em sua CNH.