O vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), propôs um projeto de lei que institui o Dia de Combate à Violência Contra a Mulher, em Cuiabá.
De acordo com o projeto, a data passa a ser comemorada anualmente no dia 25 de novembro e passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cuiabá.
As estatísticas comprovam a realidade de violência contra as mulheres. Em 2019, 76 mulheres foram assassinadas em Mato Grosso, oito a mais que no ano anterior, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Esses números são altos e evidenciam um problema grave que precisamos enfrentar: o da violência social, doméstica e familiar contra a mulher. “Esses homens não aceitam a independência da mulher, não aceitam a liberdade delas, o fim de um relacionamento e mortes como a da jovem de 18 anos, Laiany Almeida, assassinada pelo ex-companheiro em Peixoto de Azevedo, em fevereiro deste ano”, diz trecho do projeto.
Estes números também comprovam a relação das mortes com o racismo, pois no Brasil, 61% dos óbitos foram de mulheres negras, maiores vítimas em quase todas as regiões. Merece destaque a elevada proporção de óbitos de mulheres negras nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Segundo o projeto, se associarmos estes dados a outros, como por exemplo, a cada 2 (dois) segundos uma mulher é estuprada no Brasil; e o lar é onde ocorre o maior número de morte, cujo o agressor é o pai, padrasto, companheiro, ou um ex-companheiro, ou seja, alguém próximo da vítima, o que faz com que muitas vezes não seja feita a denúncia; e que existem várias formas de agressão tanto físicas como emocionais.
A Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006, que possui o objetivo de diminuir a violência contra a mulher, não conseguiu atingir um impacto significativo no número de mortes por esse tipo de agressão, provavelmente pelo fato da Lei não estar sendo aplicada em sua efetividade, pois não possui garantias como abrigos, mais delegacias especializadas para mulheres, profissionais especializados e etc.
É inquestionável que a existência da Lei foi um grande avanço, no entanto, se faz necessário que a mesma seja cumprida e que exista maior destinação de verba para ajudar nas campanhas e combate a violência contra a mulher de maneira geral.
Assim, o presente Projeto de Lei busca conscientizar a população Cuiabana da necessidade de combater a prática da violência contra a mulher no âmbito do Município, possuindo como objetivos informar acerca do tema, combater a qualquer tipo de violência, seja física ou psicológica, à discriminação, auxiliar na melhoria da qualidade de vida das mulheres, estando em harmonia com o Dia Mundial do Combate a Violência contra a Mulher, também celebrado anualmente no dia 25 de novembro.