sexta-feira, maio 7, 2021
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Juíza determina que Unimed realize cirurgia de redução de mama de paciente com hipertrofia mamária

Aline Brito / Assessoria

A juíza de Paranatinga, Luciana Braga Simão Tomazetti, determinou que o Plano de Saúde Unimed – Rondonópolis realize uma cirurgia de correção de hipertrofia mamária (redução da mama), de uma paciente que sofre com graves problemas de coluna em razão do tamanho dos seios.

A decisão em caráter de urgência foi proferida no último sábado (10), após ação proposta pelo advogado Marciano Nogueira da Silva, do escritório Uchoa e Silva, em decorrência do plano de saúde ter se negado a realizar o procedimento cirúrgico, mesmo com recomendação de um médico ortopedista afirmando que os problemas de coluna da paciente só seriam sanados com a realização da correção mamária.

Em sua negativa, a Unimed alegou que a redução de mama não consta no rol de procedimentos cirúrgicos determinados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), além da operadora de saúde não possuir credenciado especializado para atendimento.

No entanto, a magistrada afirmou em sua decisão “que não cabe à operadora de saúde negar a cobertura sob o argumento de que o tratamento não seria adequado, ou que não teria previsão contratual, visto que tal medida terapêutica é fundamental para a recuperação integral da saúde do usuário”.

Com isso, a juíza deu o prazo de cinco dias para que seja realizado o agendamento do procedimento cirúrgico, sob pena diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento da liminar.

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