G1
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular um contato firmado pela Prefeitura de Piracicaba (SP) para compra de testes de coronavírus, no valor de R$ 875 mil. Foi definida aplicação de multa, mas cabe recurso.
O julgamento ocorreu na terça-feira (20), em relação a um contrato firmado em 2020, na gestão do ex-prefeito Barjas Negri (PSDB). Conforme o procedimento de fiscalização, a entrega do material ocorreu em 23 de abril do ano passado.
De acordo com documentação disponibilizada no Portal da Transparência da prefeitura, foram comprados 10 mil unidades de testes rápidos para detecção qualitativa de anticorpos IGG e IGM no sangue, ao preço unitário de R$ 87,50 cada um.
O TCE aponta que, durante fiscalização, foram apontadas irregularidades na dispensa de licitação e contratação direta para compra dos kits de testagem, além de ressalvas na execução do contrato.
Segundo voto do conselheiro Dimas Ramalho, faltaram “informações imprescindíveis” sobre o projeto.
“Constato que em cada um dos três orçamentos prévios, as empresas apresentam testes diferenciados, prejudicando aferir a relação entre os preços apresentados e a qualidade dos produtos ofertados”, apontou.
Também de acordo com Ramalho, não foram apresentados preços extraídos de sites oficiais da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outros, impossibilitando verificar a compatibilidade dos preços do contrato com os praticados no mercado.
Ainda conforme o conselheiro, não foi apresentada justificativa da necessidade de aquisição de 10 mil unidades de testes rápidos, com informações como a demanda e prazo de utilização dos kits.
A fiscalização do TCE ainda elencou outras supostas irregularidades:
Não houve comprovação de que o atestado de recebimento tenha sido efetivado por responsável por fiscalizar o contrato e com conhecimento técnico.
O tribunal também observou que, devido ao atraso na entrega dos produtos, a prefeitura ingressou na Justiça para que eles fossem entregues.
Multa
O órgão estipulou aplicação de multa ao ex-prefeito Barjas Negri no valor de 160 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o que equivale atualmente a R$ 4,6 mil, e encaminhou notificação sobre o caso ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Estipulou, ainda, o prazo de 30 dias para que a prefeitura informe as providências adotadas no âmbito administrativo, tais como apuração dos responsáveis, eventual sanção imposta, além de medidas para regularização e não repetição das falhas relatadas.
Questionados, Barjas e a prefeitura não se manifestaram até a última atualização desta reportagem.