A Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado garantiram um acordo crucial para a continuidade dos serviços nos principais hospitais da cidade. Nesta quarta-feira (15), os gestores assinaram um termo de compromisso, mediado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), visando a obtenção de recursos, organização financeira e elaboração de um plano para quitar débitos com empresas que prestam serviços nas unidades de saúde.
O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, elogiou o comprometimento dos líderes em solucionar os desafios da saúde pública. “Esta é uma vitória do consenso e da sociedade mato-grossense”, declarou, parabenizando o governador Mauro Mendes e o prefeito Emanuel Pinheiro pela iniciativa.
O termo de compromisso, resultado de discussões técnicas iniciadas em abril, assegura a destinação de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) à saúde e suspende a retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS). O objetivo é garantir o financiamento adequado para a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, responsável pelos hospitais.
Com duração de 18 meses, o acordo estabelece um plano de pagamento gradual das dívidas acumuladas até 31 de março. O relator das contas de governo de Cuiabá, conselheiro José Carlos Novelli, supervisionará sua execução.
A Empresa Cuiabana agora tem a responsabilidade de convocar os credores e priorizar o pagamento das dívidas. Além disso, deve regularizar os serviços nas unidades e renegociar despesas dentro de 60 dias.
O acordo também tem o potencial de complementar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à intervenção na saúde da capital, firmado entre Município, TCE-MT, Ministério Público Estadual (MPMT) e Tribunal de Justiça (TJMT), conforme destacado pelo presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, conselheiro Valter Albano.
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto ressaltou que o acordo é fundamental para cumprir as metas do TAC e garantir o funcionamento dos serviços de saúde em Cuiabá.
Após a conclusão das discussões técnicas, o termo de compromisso será homologado em Plenário. A mesa técnica foi estabelecida em resposta às dificuldades apresentadas pela Prefeitura em cumprir com as obrigações do TAC, destacando a importância da intervenção do Tribunal na organização do passivo da Empresa Cuiabana.
fonte: BaixadaCuiabana