Com a proximidade do final do ano, o tráfego nas estradas brasileiras aumenta significativamente, levando a um maior número de infrações de trânsito. Para evitar problemas, é essencial que os motoristas respeitem as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estejam cientes de seus direitos em caso de multas.
As penalidades variam de multas até a suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A suspensão pode ocorrer por acumulação de pontos ou infrações graves, como dirigir alcoolizado ou em alta velocidade. A cassação, uma penalidade mais severa, é aplicada em casos de reincidência ou infrações graves, como dirigir com a CNH suspensa.
Motoristas têm direito de defesa e podem recorrer das multas. O processo começa com a notificação da infração, e é importante prestar atenção aos prazos para apresentar uma defesa sólida. Caso a defesa seja negada, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, posteriormente, ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Além de recorrer, a prevenção é a melhor maneira de evitar penalidades. Respeitar os limites de velocidade, não beber ao dirigir e estar atento às regras de trânsito são atitudes fundamentais, especialmente durante o período de festas, quando a fiscalização é intensificada.
Fonte: https://www.midiajur.com.br/opiniao/final-de-ano-nas-estradas-prevencao-e-as-multas-de-transito/62120