O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades e associações, em resposta a um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal, que revelou fraudes bilionárias envolvendo descontos indevidos nos benefícios de segurados.
Investigações apontam que diversas entidades, por meio de convênios com o INSS, realizavam descontos mensais nos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização prévia. Os valores, que variavam entre R$ 45 e R$ 77, eram justificados como mensalidades associativas para serviços como planos de saúde e assistência funerária. No entanto, muitos beneficiários desconheciam tais filiações e não consentiram com os descontos. Entre 2023 e 2024, essas entidades arrecadaram mais de R$ 2 bilhões por meio dessas práticas fraudulentas.
Durante coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, e a diretora de Orçamentos, Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, anunciaram a suspensão imediata de todos os ACTs vigentes. A medida visa reorganizar o sistema e impedir novos descontos indevidos. Os recursos que seriam repassados às associações em maio serão retidos e restituídos aos aposentados na próxima folha de pagamento.
Além disso, o governo planeja implementar medidas para reforçar a segurança nas filiações, como a exigência de autorização biométrica dos segurados para qualquer desconto em seus benefícios. A Advocacia-Geral da União (AGU) também está avaliando a devolução dos valores descontados antes de abril.
A Operação Sem Desconto resultou no afastamento de seis servidores do INSS, incluindo o diretor-presidente Alessandro Stefanutto. A Polícia Federal cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão em 13 estados e no Distrito Federal. Os investigados poderão responder por crimes como corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS responsabilize as entidades envolvidas e devolva os valores descontados indevidamente aos aposentados. O Ministério Público Federal (MPF) também moveu ação judicial solicitando a suspensão de todos os acordos com as entidades e a indenização dos segurados prejudicados.
Aposentados e pensionistas que identificarem descontos não autorizados em seus benefícios devem registrar reclamação pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135. Não é necessário comparecer a uma agência física para solicitar o cancelamento dos descontos. O governo orienta que os segurados fiquem atentos aos extratos de pagamento e reportem qualquer irregularidade imediatamente.
