A Assembleia Legislativa de Mato Grosso está prestes a apreciar um projeto de lei que visa autorizar a venda de armas de eletrochoque para mulheres no estado. Proposto pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), o projeto tem como objetivo combater a violência contra a mulher e o feminicídio, proporcionando um meio de defesa pessoal eficaz e acessível.
Detalhes do Projeto
Conforme o projeto, mulheres com mais de 18 anos poderão comprar, possuir e portar armas de incapacitação neuromuscular com potência máxima de 10 joules. Estas armas, que não podem incluir dardos energizantes, são classificadas como não letais, emitindo uma descarga elétrica de alta tensão e baixa corrente. Elas não estão na lista de produtos controlados pelo Exército, o que facilita sua comercialização.
Requisitos para Aquisição
Para adquirir uma dessas armas, as mulheres precisarão:
- Ter mais de 18 anos
- Apresentar documento de identidade com foto
- Apresentar comprovante de residência
- Apresentar certidão de antecedentes criminais negativa
Além disso, será necessário passar por um curso de orientação sobre o uso correto e seguro do equipamento e apresentar um laudo psicológico que ateste a capacidade da usuária para manusear a arma.
Justificativa do Projeto
O deputado Elizeu Nascimento argumenta que o objetivo da proposta é garantir às mulheres de Mato Grosso acesso a meios que possam auxiliar na sua legítima defesa. “As armas de incapacitação neuromuscular podem ser um instrumento eficaz para a defesa pessoal, quando utilizado de forma correta e responsável”, explica o parlamentar. O projeto visa “provocar dor e afastar o agressor”, garantindo uma resposta imediata em situações de perigo.
Status do Projeto
O projeto de lei 350/2024 recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Comunitária e está pronto para ser apreciado pelo plenário desde o dia 16 de maio.
Fonte: BaixadaCuiabana