O senador Wellington Fagundes (PL-MT) presidirá, nesta quarta-feira (23), uma audiência pública no Senado Federal para discutir os impactos e a constitucionalidade da Moratória da Soja. A iniciativa ocorre em meio a debates sobre a Lei nº 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso, que proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas signatárias da moratória e está atualmente suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Moratória da Soja é um acordo voluntário entre empresas do agronegócio e organizações ambientais que visa impedir a comercialização de soja cultivada em áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Embora tenha sido criada para combater o desmatamento ilegal, produtores de Mato Grosso argumentam que a moratória limita a expansão agrícola mesmo em áreas legalmente desmatadas, prejudicando o desenvolvimento econômico do estado.
A audiência, proposta por Fagundes e aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, visa debater os efeitos da moratória sobre os produtores rurais e a constitucionalidade da lei estadual que busca restringir incentivos fiscais a empresas que aderem ao acordo.
Participarão representantes do setor produtivo, como a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), além de parlamentares e especialistas.
A Lei nº 12.709/2024 está sendo questionada no STF por partidos políticos e organizações ambientais, que alegam sua inconstitucionalidade. O ministro Flávio Dino suspendeu a eficácia da lei e propôs uma audiência de conciliação, que foi rejeitada por algumas das partes envolvidas, como o Greenpeace Brasil, que argumenta ser inadequado discutir acordos privados em uma corte constitucional.
A audiência pública no Senado é vista como uma etapa importante antes de qualquer decisão final do STF. O senador Fagundes espera que o debate contribua para uma solução equilibrada que considere os interesses dos produtores rurais e as questões ambientais.
