O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (23), que é inválida a prática de desqualificar e culpar mulheres vítimas de violência durante julgamentos. A decisão, baseada no voto da ministra Cármen Lúcia, proíbe o uso de argumentos relacionados à vida íntima das vítimas como estratégia de defesa nos processos judiciais.
Decisão Unânime dos Ministros
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, foi seguida por todos os ministros do STF, incluindo Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e o presidente Luís Roberto Barroso.
“O que se pretende aqui é não permitir que, por interpretações que são dadas aos dispositivos legais, haja alguma abertura para que o próprio estado-juiz e o estado que faz a investigação revitimizem a mulher”, afirmou Cármen Lúcia.
Extensão da Regra
Inicialmente, a vedação era aplicada apenas a casos de crimes sexuais. No entanto, ao final do julgamento, os ministros decidiram estender a decisão para todos os crimes de violência contra a mulher, incluindo os previstos na Lei Maria da Penha e a violência política de gênero.
Impacto da Decisão
Cármen Lúcia destacou que as mulheres frequentemente enfrentam perguntas invasivas sobre seu comportamento ao denunciar crimes, questionamentos que muitas vezes sugerem culpa da vítima. Ela argumentou que tal prática viola a Constituição e que insistir nela pode levar à anulação dos processos judiciais.
Voto da Ministra Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia, em seu voto, reforçou a importância de transformar o direito à igualdade em prática social por meio da educação. Ela ressaltou a luta das mulheres por igualdade e mencionou suas próprias experiências.
“Eu continuo tendo que provar que eu não pareço igual. Para os fins profissionais, de atuação na sociedade, de ter o mesmo reconhecimento, eu sou igual. Somos diferentes fisicamente, fisiologicamente, psiquicamente, mas o direito de ser igual na dignidade de homens e mulheres há de ser preservado”, declarou.
A ministra também apontou que atitudes revitimizantes das autoridades intimidam as mulheres, criando um ambiente de medo tanto do agressor quanto das instituições.
Fonte: G1