O Comitê Gestor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sancionou, na terça-feira atual (25), a divisão de praticamente R$ 12,848 bilhões para os empregados que possuem contas atreladas ao fundo.
O montante total é o lucro líquido positivo alcançado pelo FGTS em 2022, isto é, a diferença entre os ganhos (receitas/rendimentos com transações de crédito, com papéis governamentais federais e demais ativos financeiros, entre outros) e os custos (compensação das contas associadas, de TR + 3% por ano, taxa administrativa e outras).
De acordo com o relatório divulgado hoje (25), durante a sessão do Comitê Gestor, no ano anterior, os rendimentos do Fundo totalizaram, aproximadamente, R$ 49,7 bi. Enquanto isso, os gastos foram um pouco acima de R$ 36,9 bi.
Os membros do comitê sancionaram a divisão de 99% dos R$ 12,848 bi, isto é, cerca de R$ 12,712 bi. Conforme a Lei nº 13.466, de 2017, são elegíveis a parte desse valor os empregados que possuíam saldo em contas associadas ao fundo em 31 de dezembro de 2022. A divisão será proporcional ao saldo de cada conta atrelada e deve ser gerenciada pela Caixa até 31 de agosto deste ano.
A repartição de resultado do FGTS visa a aumentar a lucratividade das contas associadas ao trabalhador. O valor relativo à divisão dos resultados passa a fazer parte do saldo da conta associada e só pode ser retirado nas situações estabelecidas por lei, como nos casos de demissão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, compra da moradia própria e outros.
