O segundo-tenente do Exército, Osmar Crivelatti, era aguardado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) hoje, mas não compareceu. A ausência foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e se tornou o centro de um debate acalorado sobre a independência e os limites dos poderes da República.
Crivelatti, um ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, era esperado para esclarecer questões relacionadas aos eventos do dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram sedes dos Três Poderes em Brasília. O militar trabalhou na Ajudância de Ordens do ex-presidente e era subordinado ao tenente-coronel do Exército Mauro Cid.
A decisão de Mendonça foi duramente criticada por Arthur Maia (União/BA), presidente da CPMI, que considera a atitude como uma obstrução aos trabalhos da comissão. Maia apelou para que o Congresso Nacional ingresse com uma Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para questionar a decisão. “É urgente que o Congresso tome uma decisão para que o Supremo se manifeste claramente sobre a possibilidade ou não de haver CPI”, lamentou Maia.
O presidente da CPMI também revelou que solicitou uma audiência com os ministros do STF, a fim de que as decisões sejam encaminhadas ao plenário da Corte. “O pior cenário é quando uma decisão monocrática, sabidamente minoritária no Supremo, retém o processo e se torna algo definitivo”, acrescentou.
Por outro lado, o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) defendeu a decisão de Mendonça, alegando que a convocação de Crivelatti “não tem pertinência temática com o 8 de janeiro.”
Na justificativa de sua decisão, o ministro André Mendonça afirmou que Crivelatti foi convocado como testemunha, mas teve seus sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados, sendo assim tratado como investigado.
Esta é a segunda vez que um ministro do STF desobriga o comparecimento de testemunhas à CPMI. Na semana passada, o ministro Nunes Marques concedeu habeas corpus à ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, dando a ela o direito de não comparecer à comissão. A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), expressou preocupação com essas decisões, afirmando que elas trazem “prejuízos graves para a CPI.”
Com tantas vozes em conflito, o papel do Judiciário na condução e limitação das atividades das CPIs torna-se uma questão ainda mais complexa e delicada, impactando diretamente na busca por transparência e justiça no cenário político brasileiro.
Peterson Paulo