O Ministério Público Estadual (MPE) deu início a uma investigação contra Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá pelo MDB. A motivação? Um suposto ato de improbidade administrativa relacionado à retenção e não repasse de R$ 165 milhões, valores estes descontados dos salários dos servidores municipais e destinados à União.
Esta ação foi consolidada por uma portaria assinada na última quarta-feira (16) pelos promotores de Justiça Marcos Regenold Fernandes, Gustavo Dantas Ferraz e Clovis de Almeida Junior. Eles são integrantes do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPE.
Em declaração, os promotores enfatizaram a necessidade de investigação do caso, destacando que a ação “causou lesão ao erário municipal devido ao não repasse de tributos e de FGTS previamente descontados dos salários dos servidores. Isso, por consequência, gerou juros, multas e correções sobre os montantes indevidamente retidos”.
A controvérsia emergiu publicamente nesta semana. O prefeito Emanuel encaminhou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei com a proposta de parcelar o montante devedor. Este valor é resultado da retenção de repasses ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos servidores.
Os promotores alertam para o impacto negativo que esta “conduta lesiva” pode trazer aos cofres públicos, apontando para uma possível apropriação indébita previdenciária, conforme disposto no art. 168-A do Código Penal.
Há também um pedido do MPE para clarificar o valor real da dívida. Na proposta enviada à Câmara, Emanuel não detalhou a existência de juros, multas ou correções monetárias. Uma observação crítica foi feita pelos promotores: “Os valores mencionados na proposta divergem dos registrados na lista de devedores da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional”.
Uma solicitação foi também encaminhada ao Gabinete de Intervenção da Saúde municipal para determinar o valor exato da dívida relacionada à Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Além disso, questiona-se a disponibilidade de recursos para o pagamento proposto. Desde março, a Saúde de Cuiabá está sob direção da interventora estadual Danielle Carmona, que deve prestar esclarecimentos sobre a disponibilidade de recursos para quitação.
O cenário em Cuiabá exige atenção, e os desdobramentos desta investigação terão impacto direto na gestão municipal e confiança dos servidores e cidadãos na administração local.