Márcia Pinheiro (PV), a primeira-dama de Cuiabá e ex-candidata a governadora de Mato Grosso, foi condenada a pagar uma multa de R$ 100 mil ao atual governador, Mauro Mendes (União Brasil). A punição foi imposta em decorrência dos ataques feitos por Pinheiro a Mendes e sua família durante a campanha eleitoral de 2022.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na quinta-feira (10), por decisão unânime, um recurso de Pinheiro para reverter a multa. A decisão final significa que ela não poderá recorrer em outras instâncias, e a Justiça Eleitoral irá acioná-la para efetuar o pagamento ao governador.
De acordo com a ação movida por Mauro Mendes, Pinheiro utilizou o horário eleitoral gratuito para disseminar informações falsas contra ele, que na época era candidato à reeleição, e contra seu filho.
Apesar de ter sido advertida pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso para cessar as calúnias, Pinheiro continuou a espalhar informações sabidamente falsas, o que resultou no aumento da multa para R$ 100 mil.
A primeira-dama de Cuiabá chegou a recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para cancelar ou reduzir a multa, mas teve o pedido negado. Em seguida, recorreu ao TSE, argumentando que a multa era desproporcional. Entretanto, o ministro Raul Araújo Filho, relator do recurso no TSE, afirmou que a defesa não apresentou argumentos suficientes para demonstrar que a multa violou a lei ou foi inconsistente com decisões de outros tribunais.
O ministro destacou que o valor da multa é adequado ao caso e sublinhou a importância da repreensão ao descumprimento das decisões judiciais, especialmente em uma campanha para o cargo de governador.
Todos os membros da Corte seguiram o entendimento do relator, incluindo os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Carmén Lúcia, André Mendonça, Benedito Gonçalves e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
A decisão reforça o compromisso do sistema judiciário em preservar a integridade e a ética nas campanhas eleitorais, demonstrando que ataques infundados e informações falsas não serão tolerados.
