A projeção de estabilidade do dólar pelos próximos quatro anos, feita pelo Boletim Focus do Banco Central, garante a segurança do empréstimo de U$ 180 milhões de dólares pedido pelo Governo do Estado, segundo o secretário-adjunto da Receita Pública da Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta. A Assembleia Legislativa deve dar autorização para o Executivo contrair o crédito, nesta ultima quarta-feira (17), em primeira votação.
Pimenta esteve em reunião com os deputados estaduais, no Colégio de Líderes, para explicar os aspectos do empréstimo na manhã desta quarta.
Segundo Pimenta, o empréstimo servirá para investimentos, sendo 100 milhões para a educação e 80 milhões para agricultura familiar.
Pimenta cita análises do boletim Focus, feitos por economistas do Banco Central, que apontam para a estabilidade do dólar para os próximos quatros anos.
O empréstimo será feito sem uma trava cambial, ou seja, um limite para a subida do preço do dólar. Ainda assim, o adjunto da Sefaz aponta que o empréstimo dolarizado será mais vantajoso para o Governo do que um empréstimo feito em reais.
“Se for feito em reais, a taxa de juros é bem maior. Hoje temos CDI 13,75%, e a taxa [de juros] é normalmente acima, o que geraria um juros de 15% se fosse feito em reais. A taxa em dólar, com um estabilidade em 4,6%, é muito atrativa”, disse Pimenta.
Numa eventual oscilação do dólar, Pimenta acrescenta também que o Governo pode fazer um aditivo no contrato de empréstimo, uma espécie de seguro para conter o avanço do dólar. “Mas não é necessário nesse momento porque isso onera bastante a operação”, pontua.
De acordo com o adjunto da Sefaz, o Estado tem R$ 6 bilhões disponíveis em caixa, mas esses recursos já possuem uma série de compromissos e vinculações.
“O Estado não tem liberdade para estar fazendo o que entende nesses recursos. Então são recursos para saúde, obras de infraestrutura, uma série de compromissos importantes de investimento em infraestrutura como agora a BR-163. É uma oportunidade grande para buscar recursos nessas áreas de educação e agricultura familiar”, diz.
O empréstimo tem uma carência de pagamento de cinco anos. Mas, dentro desse período, o Governo já irá começar a pagar os juros e encargos sobre o crédito contraído com o Banco Mundial. A expectativa dos técnicos da Sefaz é que a dívida seja paga em 20 anos.
Midia Jur