A Justiça homologou um acordo de não persecução cível do ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Valdísio Juliano Viriato, em outra ação por participação em um esquema de pagamento de “mensalinho” feito a deputados estaduais na gestão de Silval Barbosa.
O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de vídeos dos ex-parlamentares recebendo dinheiro em espécie na sala do ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Araújo.
A decisão é assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta sexta-feira (11).
Com a homologação, o magistrado julgou extinto o processo em relação ao ex-secretário adjunto.
Dessa forma, passam a responder sozinhos a ação por improbidade administrativa o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-chefe de gabinete Silvio Correa Araújo, o ex-secretário da Secopa, Maurício Guimarães e o ex-deputado estadual Ezequiel Fonseca. O processo tramita em segredo de Justiça.
Essa segunda ação por improbidade administrativa pelos mesmos fatos que ele se livra por conta do acordo.
Na primeira, ele também era acusado junto com Silval, Silvio, Maurício e o ex-deputado Alexandre César. Este último também firmou acordo com o MPE e se livrou desse processo.
Pelo acordo, Valdisio Viriato deverá ressarcir o erário pelos danos. Devido ao sigilo, não é possível saber os valores.
Ainda pelo acordo, Valdisio Viriato deverá cumprir suspensão dos direitos políticos por oito anos; não poderá assumir cargo público ou função nos quadros da administração direta ou indireta, seja municipal, estadual, distrital ou federal, também pelo prazo de oito anos; e não poderá contratar com o poder público ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo mesmo prazo.
O mensalinho
Segundo o contou Silval em sua delação premiada, ele firmou acordo com parlamentares para manter a governabilidade, ter as contas do governo aprovadas, os interesses do Poder Executivo priorizados na Assembleia Legislativa e não ter nenhum dos membros do alto escalão do Estado investigado em Comissão Parlamentar de Inquérito.
Em troca, os deputados teriam recebido uma espécie de “mensalinho” no valor de R$ 600 mil, que teriam sido divididos em 12 vezes de R$ 50 mil.
Os valores eram pagos a partir de retornos de recursos do programa MT Integrado, de incentivos fiscais e das obras relativas à Copa do Mundo de 2014.
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