Redação
O ex-secretário de Estado Éder Moraes está autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica. A decisão é do juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, que acolheu pedidos da defesa formulado em uma ação penal derivada da Operação Ararath.
Contudo, ele ainda continuará usando o equipamento e cumprindo a medida cautelar de recolhimento domiciliar em decorrência de outro processo relacionado a crimes semelhantes.
O réu é acusado de envolvimento em vários esquemas de desvio de recursos do Estado durante as gestões dos ex-governadores Silval Barbosa (sem partido) e Blairo Maggi. Tais crimes são apurados na Operação Ararath, que já tem 16 fases.
Ação teve início em 2017, como desdobramento da 11ª fase da Operação Ararath. No processo, o ex-secretário e dois empresários do ramo da construção civil foram acusados de lavagem de dinheiro, oriundo de crimes contra o sistema financeiro.
Segundo a denúncia, o dinheiro ilegal era dissimulado por meio da compra de apartamentos.
O ex-secretário foi sentenciado a mais de 180 anos de prisão em diferentes condenações. Ele chegou a ser preso em 2014 e 2015, contudo foi liberado sob condicional, entre elas uso da tornozeleira e comprovação mensal de suas atividades ao juízo.
No despacho, o juiz federal concordou com o réu “vem cumprindo as medidas cautelares de recolhimento domiciliar e monitoramento eletrônico nestes autos há mais de quatro anos, sem que qualquer violação grave tenha sido comprovada”.
“Tenho que tais medidas – ressalta-se, decretadas a título cautelar nos presentes autos – deixaram de se tornar proporcionais e adequadas para o fim que se pretendia, isto é, evitar a reiteração criminosa, bem como preservar a instrução processual e correta aplicação da ação penal. […] Ante o exposto, com base no art. 282, §5º, do Código de Processo Penal, revogo as medidas cautelares impostas ao réu Éder De Moraes Dias”, diz trecho da determinação do juiz federal.