O marido da vereadora Edna Sampaio (PT), Willian Sampaio, confirmou que a parlamentar se apropriava da Verba Indenizatória da ex-chefe de gabinete Laura Abreu. Segundo ele, todo o montante ia para uma conta conjunta do “mandato coletivo” da petista.
A afirmação foi dada nesta sexta-feira, durante seu depoimento na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Cuiabá. Willian afirmou que a Verba Indenizatória recebida por Laura era usada para despesas do mandato. Ele afirmou que, por não se tratar de salário, o uso coletivo era permitido.
“Essa verba não se trata de salário, ela não é uma verba para que o chefe de gabinete execute como se fosse um complemento do seu salário. Porque o trecho da lei deixa claro que essa verba é para as despesas do mandato”, afirmou Willian.
A afirmação foi rebatida por todos os vereadores que fazem parte da comissão, que disseram que a Verba Indenizatória era de uso exclusivo do chefe de gabinete de cada parlamentar.
“Ela não é uma lei cujo os gastos são exclusivos dos chefes de gabinete, porque para as despesas que essa verba foi criada, ela não atenderia sua finalidade se fosse exclusiva do chefe de gabinete. Essas verbas são para serem usadas para toda a equipe de mandato, assim como a verba da vereadora é usada pra isso”, argumentou.
“Nós estamos seguindo absolutamente o regulamento que foi criado na Câmara. Que esse recurso do chefe de gabinete é para custear despesas do mandato”, completou.
Por várias vezes, também, foi questionado para Willian sobre a lei em que ele se baseia para tal afirmação, mas ele se esquivou das perguntas e não respondeu.
Lei das Verbas Indenizatórias
Segundo a Lei nº 6.902, que fala sobre o pagamento de Verba Indenizatória às pessoas que ocupam cargos em comissão do poder legislativo de Cuiabá, as despesas de chefe de gabinete devem: atender as demandas nas comunidades; supervisão dos trabalhos dos assessores de gabinete parlamentar externo; visitas nas secretarias e órgãos da administração para averiguação do bom andamento das demandas de gabinete; e também checagem in loco do cumprimento das indicações do vereador, inclusive no funcionamento da iluminação pública.
Repórter MT