ESPORTES & NOTÍCIAS
O governador Mauro Mendes (DEM) tratou de afastar qualquer indício de que o anúncio da redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis, telefonia, internet, gás industrial e energia elétrica tenha cunho eleitoral. O gestor afirmou que o objetivo é aliviar o bolso dos cidadãos, facilitar escoamento da produção agropecuária e atrair novos investimentos para o estado, como indústrias.
“Não tomo decisões pensando em eleição, nem sei se vou à reeleição. Faço isso porque é correto. […] Está provado, assim como dois mais dois são quatro, que o estado melhorou, melhorou sua arrecadação e qualidade dos gastos, é um estado que faz muitas obras. Então, se o estado tem condição de aliviar para o bolso do cidadão tem que fazer. Nós estamos com as contas em dia, pagando direitinho, muitas obras e cuidando da área social”, declarou.
Com as novas medidas, o ICMS da energia elétrica passa de 27% (comercial) e 25% (residencial) para 17%; dos serviços de internet e telefonia de 25% e 30% para 17%; da gasolina de 25% para 23%; do diesel de 17% para 16%; do gás industrial de 17% para 12% e do uso do sistema de distribuição da energia solar de 25% para 17%.
“Estou provando que quando se tem um estado eficiente, que cobra e gasta corretamente, produz resultados bons e pode cobrar menos do cidadão”, disse governador.
Assembleia Legislativa
O impacto financeiro destas medidas é de R$ 1,2 bilhão por ano a menos na receita do estado. O projeto de lei que autoriza a redação do imposto já foi enviado para a Assembleia Legislativa e deve ser lido nas próximas sessões. Depois, incluído na Lei de Diretrizes orçamentárias ara 2022. Para surtir efeito ainda este ano, o governo precisa enviar outro projeto para a Assembleia dizendo de onde deve cortar gastos para reduzir o ICMS que impacta na receita já aprovado em 2020.
“Ele tem (que seguir) um orçamento aprovado no ano passado (2020). Para ele fazer qualquer isenção este ano precisa de aprovação do parlamento, de outra lei. […] Junto com o orçamento de 2022, já aprovado, está a previsão de R$ 1,2 bilhão a menos de arrecadação. Portanto, a redução de ICMS fica pro ano que vem”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi.