A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 150.926.360,00 em bens da Usina Hidrelétrica Itiquira Energética S.A., condenada por danos ambientais que resultaram na morte de centenas de peixes no Rio Itiquira em 2018. A decisão, proferida pela juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, da Vara Única de Itiquira, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Contexto do caso
Em dezembro de 2018, operações da usina durante o período de piracema causaram variações abruptas no nível do Rio Itiquira, aprisionando peixes da espécie Cachara em locas, o que levou à morte de aproximadamente 400 exemplares adultos. A comunidade local registrou o incidente e forneceu evidências ao MPE, que instaurou inquérito para apurar os fatos.
Decisões judiciais
A sentença proíbe a hidrelétrica de realizar operações que causem variações súbitas no nível do rio, evitando novas mortes de peixes. Em caso de descumprimento, foram estipuladas multas de R$ 10 mil fora do período reprodutivo e R$ 100 mil durante a piracema. Além disso, a empresa tem 90 dias para implementar medidas de mitigação, como:
Implantação de sistema de monitoramento da pesca predatória na região.
Instalação de câmeras na área conhecida como “Cachoeira da Represa”, com acesso remoto para órgãos ambientais.
Monitoramento contínuo da fauna aquática, com dados disponíveis online para a comunidade.
Caso a recuperação ambiental “in natura” seja inviável, a usina deverá pagar indenização de R$ 148.926.360,00 por danos ambientais e R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valores destinados ao Fundo Estadual de Reparação dos Direitos Difusos.
Repercussão
O incidente gerou grande comoção na comunidade de Itiquira, que colaborou ativamente na documentação dos danos ambientais. A decisão judicial busca assegurar a responsabilização da empresa e a implementação de medidas preventivas para evitar futuros desastres ambientais.
