Mesmo com parecer alertando ilegalidade, Juca colocará afastamento de Paccola em votação

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    O Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná (MDB), garante que colocará o afastamento do vereador Paccola (Republicanos) em pauta.

     

     

    A Procuradoria da Câmara municipal de Cuiabá emitiu um parecer sobre a votação a respeito do pedido de afastamento do vereador Tenente Coronel Paccola, nele os membros consideram inválido tal ato, citando inclusive que há jurisprudência a respeito do assunto.

     

    Apesar do parecer da Procuradoria da Câmara Municipal de Cuiabá narrando a invalidade da votação, Juca decidiu ‘lavar as mãos’, já que ele como Presidente não vota, jogando assim todo desgaste para os colegas decidirem sobre o afastamento imediato de Paccola, que é hoje a principal ‘ameaça’ para a gestão do Prefeito Emanuel Pinheiro dentro da Câmara Municipal, sendo ele o presidente da CPI que investiga os desvios na saúde de Cuiabá durante a pandemia de COVID-19.

    Como cita uma parte do documento, acima, não há previsão expressa no Regimento Interno, nem tampouco no Código de Ética e Decoro Parlamentar sobre afastamento de vereador, contudo, o parecer deixa a possibilidade para atender aos anseios do Presidente transferindo todo atrito ao Plenário.

    O pedido de afastamento foi protocolado na última semana pela Vereadora Edna Sampaio, denunciada recentemente pelo Ministério Público por suposta prática de campanha antecipada em postagens com o ex-presidente Lula, que também declarou apoio a candidatura de Márcia Pinheiro(esposa de Emanuel Pinheiro) como 1ª suplente ao Senado.

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