Hoje (14), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela iniciação de ação penal contra 70 pessoas acusadas de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. Os incidentes ocorreram quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Essas denúncias fazem parte de um grupo maior que está sendo julgado de forma conjunta pelo plenário virtual do Supremo. Nesse formato, não há deliberação presencial; os votos são registrados eletronicamente.
Contexto das Denúncias
Até agora, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 1.390 pessoas por participação nos atos considerados antidemocráticos. Desse total, 1.246 acusações já foram aceitas. Se os ministros do Supremo aceitarem a nova leva, o número total de réus chegará a 1.316.
A maior parte dos acusados responde por crimes como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Este grupo corresponde principalmente àqueles que foram presos no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, no dia após os ataques. Esses indivíduos pediam diariamente intervenção militar para impedir a efetivação do resultado das eleições presidenciais de 2022.
Além disso, um grupo menor, composto por mais de duzentos indivíduos, é acusado de crimes mais graves, como deterioração de patrimônio tombado da União, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada.
Progresso do Julgamento
Semelhante às seis levas anteriores de denúncias, a maioria considerou haver indícios suficientes para iniciar a ação penal contra todos os acusados, que agora assumem formalmente a condição de réus.
Com essa decisão, uma nova fase de instrução processual é inaugurada, permitindo a oitiva de testemunhas e a possível produção de mais provas. Após essa fase, é aberto um prazo para as manifestações finais de acusação e defesa.
O julgamento individual dos casos, que pode resultar na condenação dos envolvidos, será a etapa final. No entanto, ainda não há um prazo definido para que isso ocorra.