Campanha de Lula Aciona TSE Contra Meta, Pede Queda de 255 Perfis Inautênticos e Compensação de Alcance em Dobro

A coligação encabeçada pelo presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou uma petição perante o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, requerendo que a empresa Meta (controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp) seja obrigada a retirar imediatamente do ar uma rede coordenada de 255 perfis apontados como inautênticos ou automatizados. A ação jurídica cobra ainda a reparação obrigatória pelo alcance eleitoral que teria sido suprimido de suas contas oficiais pelas ferramentas da plataforma.

A ofensiva jurídica aprofunda os questionamentos apresentados pela campanha nesta quarta-feira (14), quando a coligação governista apontou assimetrias algorítmicas no impulsionamento orgânico concedido a postagens do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e distorções no funcionamento das respostas do assistente Meta AI. Na nova petição enviada diretamente à Presidência da Corte Eleitoral, a equipe jurídica do petista sustenta que a multinacional de tecnologia vem violando deliberadamente os termos de seu plano de conformidade homologado na Justiça Eleitoral.

O documento fixa prazos severos: pede que a Meta seja formalmente intimada para fazer cessar todas as anomalias e comprovar o cumprimento integral das ordens judiciais no prazo improrrogável de até seis horas, sob pena de imposição de multa cominatória diária de R$ 500 mil — limitada preliminarmente ao teto de R$ 5 milhões.

Recomposição em Dobro e Entrega Corretiva

No capítulo referente à perda de visibilidade digital sofrida pelo candidato nas últimas semanas do segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL), os advogados de Lula formalizaram um pedido inédito de reparação algorítmica:

“Recomposição do alcance dos conteúdos dos perfis oficiais da Coligação e de seu candidato, mediante entrega corretiva integralmente custeada pela plataforma, em volume equivalente ao dobro da perda apurada.”

Pela fórmula proposta, o volume indenizatório seria mensurado comparando-se a projeção natural de distribuição dos conteúdos na ausência de bloqueios técnicos contra o número real de impressões entregues aos usuários. Na hipótese de o tribunal rejeitar a entrega dobrada, a campanha requer, como alternativa sucessiva, a recomposição simples da margem perdida, bem como a reativação de conteúdos de eleitores e militantes pró-Lula nas abas e superfícies de recomendação pública do Instagram e do Facebook.

Rede de IA com Quase 60 Milhões de Visualizações

O pedido de desmonte imediato mira uma estrutura de 255 contas no Instagram que, conforme apuração técnica do Instituto Democracia em Xeque anexada à ação, operaria com apoio de inteligência artificial generativa. O monitoramento registrou que o ecossistema disparou mais de 58,6 milhões de visualizações ao longo de apenas um mês de funcionamento, operando sistematicamente na disseminação de narrativas e conteúdos desfavoráveis ao presidente Lula, ao PT e à primeira-dama.

A petição solicita não apenas a derrubada imediata dos perfis, mas a apresentação formal de esclarecimentos técnicos sobre os parâmetros utilizados pelos filtros internos da Meta para flagrar redes coordenadas e impedir seu espalhamento.

Bloqueio Errado de Anúncios e Dúvidas Sobre o Meta AI

A peça jurídica lista uma sucessão de falhas operacionais e de moderação cometidas pela empresa em desfavor da chapa petista:

• Conta de Publicidade Desativada: A conta oficial de gerenciamento de anúncios da candidatura foi suspensa pela plataforma de forma indevida — ato que, segundo a campanha, a própria Meta reconheceu posteriormente como um erro material ao tratar duas restrições comuns como "graves";

• Parcialidade do Meta AI: Testes práticos anexados aos autos apontam que o assistente de inteligência artificial da empresa apresentou filtros discrepantes e condutas desiguais ao responder indagações sobre os postulantes do PL e do PT;

• Anúncios Clandestinos: Levantamentos revelaram o impulsionamento de peças políticas geradas por IA em período em que a legislação já barrava o recurso, além de anúncios patrocinados a partir do exterior ou registrados por pessoas físicas desautorizadas.

A petição foi apresentada no momento em que o ministro Kassio Nunes Marques lidera reuniões institucionais com a cúpula das duas campanhas para arbitrar as diretrizes das comunidades no WhatsApp. O presidente do tribunal tem audiência confirmada para a manhã desta quinta-feira com diretores e representantes da Meta para tratar da isonomia de tratamento, inteligência artificial e rigor na moderação de conteúdos até a votação do próximo dia 25 de outubro.