Caso Master Completa um Mês Travado na Presidência do STF, com Prisões e Pedidos da PF sem Resposta

A investigação que apura fraudes financeiras bilionárias, corrupção, lavagem de capitais e ligações espúrias de autoridades com o Banco Master completa exatamente um mês paralisada na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). O represamento decorre de uma decisão monocrática tomada em 12 de setembro pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que ordenou que o relator do inquérito, ministro André Mendonça, remetesse ao seu gabinete todos os autos e apensos vinculados ao caso do banqueiro Daniel Vorcaro.

A medida excepcional de Fachin ocorreu no epicentro de uma crise entre os próprios magistrados. Dias antes, Mendonça havia determinado à Polícia Federal a confecção de um relatório circunstanciado para investigar eventuais conexões de Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes. O despacho gerou uma contraofensiva de interlocutores e aliados de Moraes na Corte, que passaram a acusar Mendonça de direcionar deliberadamente o foco das investigações — imputação rechaçada pelo relator.

Na prática jurídica, Fachin congelou a tramitação dos cadernos processuais na Presidência, mas manteve formalmente Mendonça no posto de relator prevento. A indefinição gerou um limbo institucional e provocou duras críticas tanto de delegados federais quanto de advogados de defesa dos réus.

Representações da PF Paradas e Sem Despacho

Do dia 12 de setembro até este momento, os investigadores da Polícia Federal mantiveram diligências internas e a análise técnica de materiais apreendidos que já estavam em andamento no âmbito estrito de suas atribuições policiais. Contudo, diversas representações formais — que dependem de autorização judicial prévia para a deflagração de novas medidas cautelares em campo — permanecem travadas no STF sem qualquer deliberação. O teor das representações da PF é mantido sob sigilo restrito para evitar o comprometimento das apurações.

Do lado do gabinete do relator, interlocutores de Mendonça afirmam que nenhuma providência jurisdicional pôde ser tomada desde a remessa compulsória dos autos para a sala da Presidência.

Em 25 de setembro, Fachin solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar temas urgentes, tais como pedidos de revogação de prisões e a preservação do sigilo de comunicações. Todavia, ainda resta pacificar a questão regimental de fundo: definir se cabe ao próprio Fachin ou a Mendonça despachar tais demandas. Dentro do tribunal, a perspectiva dominante é de que o fluxo regular do caso só seja destravado após o encerramento do segundo turno eleitoral.

Jogo de Empurra e a Cobrança das Defesas

A paralisia processual gerou queixas de advogados de réus presos, que relatam um jogo de empurra burocrático dentro do edifício-sede da Suprema Corte. A defesa técnica de Daniel Vorcaro informou ter solicitado uma audiência institucional com Fachin, mas recebeu como resposta por e-mail a orientação de que qualquer medida urgente deveria ser remetida a Mendonça.

Na última quarta-feira (7), ao comparecerem ao gabinete de Mendonça para reiterar os pedidos de soltura, os advogados foram notificados de que o relator estava impossibilitado de decidir porque os processos físicos e eletrônicos seguiam retidos com Fachin. Segundo os representantes de Vorcaro, a equipe de Mendonça informou que:

"Há mais de duas semanas, teria sido encaminhado um ofício, ao que parece ainda sem resposta, requerendo a devolução dos autos para apreciação de pedidos urgentes pendentes de análise."

Diante disso, a defesa sustenta a devolução imediata do inquérito ao gabinete do relator natural.

Veja a Lista de Demandas Represadas no STF

O impasse no STF mantém sob compasso de espera diversas petições estratégicas:

• Henrique Vorcaro: Solicitou a suspensão do envio do caso Master à Presidência do STF, com o objetivo de viabilizar a análise imediata de seu pedido de soltura;

• Fabiano Zettel: Pediu a reavaliação de sua prisão preventiva;

• Felipe Vorcaro: Requereu que seja retirada a suspensão do caso na Presidência, autorizando o ministro André Mendonça a decidir sobre a revogação de sua custódia cautelar;

• Daniel Lopes Monteiro: Protocolou pedido de revogação de sua prisão;

• Ministro André Mendonça: Apresentou manifestação técnica nos autos acerca do relatório utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes em relação à sua atuação;

• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Pediu formalmente a garantia estrita de sigilo de comunicações relativas ao exercício da advocacia que possam ter sido interceptadas ou apreendidas no acervo colhido pela PF na investigação.