TSE Suspende Propaganda de Lula que Rotulou Chapa de Flávio de 'Dupla de Escândalos' e Citou Falsa Investigação de Estupro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão imediata de uma peça da propaganda eleitoral veiculada pela campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A peça publicitária no rádio e na televisão afirmava que o senador Flávio Bolsonaro (PL) é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito das apurações do Banco Master e classificava sua composição como uma "dupla de escândalos", atribuindo também ao candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar (União Brasil), uma suposta investigação por crime sexual contra criança.

Flávio Bolsonaro e Lula disputam a Presidência da República no segundo turno marcado para o dia 25 de outubro. Diante da ordem liminar, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Sidônio Palmeira, confirmou neste domingo (11) que o corpo jurídico da coligação petista ingressou formalmente com recurso para tentar restabelecer a veiculação do material.

Ao analisar a representação da coligação adversária, Nunes Marques destacou que a publicidade distorceu fatos e ultrapassou os limites do debate eleitoral legítimo, advertindo que:

"A mensagem que razoavelmente se transmite ao eleitorado é a de que a chapa adversária (formada por Flávio e Alfredo Gaspar) se define pela prática de crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e de natureza sexual contra criança."

— Nunes Marques, presidente do TSE.

O ministro reforçou que o programa levou ao ar "imputações criminais desprovidas de lastro mínimo, em espaço de comunicação de alcance nacional e custeado pela sociedade" e concluiu que:

"Admitir o uso do horário eleitoral gratuito para esse fim significaria converter instrumento concebido para assegurar a igualdade de oportunidades entre os competidores em meio de desequíbrio da própria disputa."

Caso Alfredo Gaspar Já Estava Arquivado

Um dos pontos mais sensíveis da decisão diz respeito à menção direta ao candidato a vice na chapa do PL, Alfredo Gaspar. A propaganda de Lula afirmava que o postulante era investigado por estupro de vulnerável.

No entanto, o pedido de abertura de inquérito formalizado perante a Polícia Federal — decorrente de representações que envolveram a senadora Soraya Thronicke e o deputado federal Lindbergh Farias — foi arquivado em definitivo pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), justamente pela manifesta ausência de elementos mínimos de autoria e materialidade que justificassem a instauração formal. Antes da decisão do Supremo, a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia emitido parecer oficial contrário à tramitação do procedimento.

Inquérito do Banco Master e o Filme 'Dark Horse'

Em relação ao cabeça de chapa, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o parlamentar figura como investigado pela Polícia Federal em um inquérito específico para apurar crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e outras condutas conexas supostamente cometidas nas negociações de aporte financeiro ao documentário Dark Horse, obra que trata da vida política do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso veio a público após reportagens do portal Intercept Brasil revelarem trocas de mensagens e diálogos diretos entre o senador e Daniel Vorcaro, ex-controlador do extinto Banco Master, atualmente preso em Brasília. As gravações e mensagens demonstraram que o parlamentar solicitava recursos e cobrava cronogramas de pagamento diretamente do banqueiro para viabilizar a produção cinematográfica internacional.

As Cifras Sob Suspeita no Financiamento

As investigações da PF e os documentos anexados ao inquérito detalham movimentações financeiras expressivas destinadas à produção:

• R$ 61 milhões: montante que Daniel Vorcaro admitiu e comprovou ter destinado diretamente aos produtores da obra por meio de um fundo sediado nos Estados Unidos;

• R$ 75,1 milhões: valor total declarado pela produtora como despesas executadas no projeto cinematográfico;

• US$ 24 milhões (cerca de R$ 134 milhões à época): volume total que teria sido negociado por Flávio Bolsonaro junto ao banqueiro antes de a operação ser interrompida com a prisão preventiva de Vorcaro;

• R$ 108 milhões: cifra referente a contrato firmado entre a ONG dirigida por Karina da Gama e a Prefeitura de São Paulo para instalação de pontos de internet sem fio (wi-fi) na capital paulista, também sob escrutínio de investigadores federais.

O recurso interposto pela assessoria jurídica da campanha de Lula aguarda agora distribuição e deliberação do plenário do TSE.