desempenhando papeis relevantes sob as diversas formas. As polícias têm como objetivo garantir a ordem e a justiça para todos. O principal papel da polícia é a manutenção da lei, da ordem e paz. As relações transparentes do poder central com o poder local são fundamentais para segurança e estabilidade da população.
Nesse sentido, assim o fez o Ministro Luiz Fux, na Portaria 291/29/08/2022. “Institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de propostas com vistas à formulação de ato normativo para a instituição da Política Nacional Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa e suas interseccionalidades.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as normativas internacionais de Direitos Humanos para atenção à pessoa idosa, em especial o art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que assegura a todo ser humano o direito à dignidade na velhice; considerando que a Constituição Federal de 1988 confere à assistência aos desamparados a condição de direito social, previsto no art. 6º; considerando que a Constituição Federal de 1988 dispõe que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade, conforme previsto no art. 229; considerando o disposto na Lei no 8.842/94 (Política Nacional do Idoso) e na Lei no 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa); Considerando que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, entre 2012 e 2021, a parcela de pessoas com 60 anos ou mais passou de 11,3% para 14,7% da população e que a razão de dependência dos idosos, no mesmo período, aumentou de 11,2% para 14,7% (…)”
A partir da portaria começaram as articulações das autoridades e houve indicação do delegado Vitor Chab Domingues, da Delegacia Especializada de Delitos contra a Pessoa Idosa de Cuiabá/MT.
A Delegacia dos Idoso tem uma equipe que enfrenta diversos obstáculos para atendimento à população. Contudo presta assistência com eficiência e profissionalismo.
O Estado de Mato Grosso agradece pelo reconhecimento do trabalho profissional das polícias, com a escolha do delegado Domingues estaremos fazendo parte desse contexto de mudanças sociais. Isto é engrandecedor.
A Delegacia dos Idosos usa todas suas ferramentas para que possamos ter uma sociedade mais igualitária. Sociedade e poderes necessitam realizar ações para assegurar hegemonia, liberdade e segurança dos idosos. Creiamos no sucesso da união dos poderes constituídos para assegurar melhoria das condições de vida para os idosos.
Os candidatos deveriam atentar-se para essas dificuldades nos seus programas e demonstrar para sociedade projetos para os idosos. Cadê? Políticos utilizem a sabedoria e sensatez do Ministro Luiz Fux, pensem nos idosos.
Até o momento assistimos nos meios de comunicação doações e doações. Parabéns pelas doações, contudo vamos pensar que tem uma Delegacia do Idoso que também necessita de doações para desenvolver trabalho com mais tranquilidade.
O local de trabalho onde os idosos são atendidos necessita de melhorias urgentes nas suas dependências. A sociedade deveria preocupar também com o bem-estar das polícias, autoridades que nos socorrem nos momentos que mais necessitamos.
Celeridade e união para ajudar os idosos e proteger as polícias.
Graci Ourives de Miranda é professora e escritora.