Nesta terça-feira, 21, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados se prepara para votar um requerimento que propõe o convite ao empresário Elon Musk para uma audiência pública virtual. Sob a presidência de Caroline Toni (PL), o requerimento, apresentado pelo deputado José Medeiros (PL), visa discutir a questão da censura e do banimento de deputados das redes sociais.
Medeiros justifica a necessidade do debate, argumentando que os parlamentares devem ter imunidade em suas opiniões, votos e falas, conforme os princípios de um Estado Constitucional Democrático de Direito. Ele aponta que essa prerrogativa não foi respeitada no caso do “Twitter Files”.
Desde o início de abril, Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), tem feito críticas públicas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em suas postagens, Musk chegou a se referir ao ministro como “ditador” e afirmou que este tinha o presidente “Lula na coleira”.
As críticas de Musk se baseiam no “Twitter Files Brasil”, um caso em que o jornalista norte-americano Michael Shellenberger divulgou uma série de e-mails de funcionários do X, apontando exclusões de conteúdo relacionadas a investigações sobre disseminação de notícias falsas. Shellenberger acusou Moraes de censura e de exigir informações que violavam a política da plataforma.
Diante desse contexto, parlamentares bolsonaristas e eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro passaram a impulsionar as publicações de Musk, o que levou o ministro Moraes a incluir o empresário no inquérito das milícias digitais por obstrução da justiça.
Caso o requerimento de Medeiros seja aprovado, Elon Musk será convidado a participar de uma audiência pública por videoconferência, ainda sem data definida.
Fonte: IstoÉ