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A Câmara de Vereadores de Cuiabá, arquivou, na sessão da manhã desta terça-feira (9), dois pedidos de abertura de comissão processante contra o prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB).
Dos 25 vereadores presentes, apenas seis votaram favoráveis à abertura e o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) se absteve (veja abaixo como cada um votou). O presidente Juca do Guaraná (MDB) não vota.
Os opositores Michelly Alencar (DEM), Dilemário Alencar (Podemos), Diego Guimarães e Tenente-Coronel Paccola, ambos do Cidadania, Pastor Jeferson (PSD) e Sargento Joelson (SD) foram favoráveis à abertura do processo.
A sessão foi marcada por forte embate entre base e oposição da Emanuel Pinheiro – relembre abaixo.
Emanuel está fora do cargo desde o dia 19 de outubro, quando foi deflagrada a Operação Capistrum, que investigou um esquema de contratações ilegais de servidores na área da Saúde, assim como o pagamento sem critério do chamado prêmio-saúde para servidores da Pasta, em valores que variam de R$ 70 a R$ 5,8 mil ao mês.
Neste caso a decisão foi assinada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva.
No dia 27 do mesmo mês, ele sofreu um novo afastamento por decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Popular e Ação Civil Pública de Cuiabá, pelas mesmas razões.
Os pedidos de abertura da comissão processante foram protocolados pelo suplente de vereador Felipe Correa (Cidadania) e a promotora de vendas Fabiany Árias.
Veja como votaram:
Contra a comissão processante
Paulo Henrique
Luiz Fernando
Cezinha Nascimento
Adevair Cabral
Chico 2000
Demilson Nogueira
Didimo Vovô
Edna Sampaio
Cassio Coelho
Lilo Pinheiro
Marcrean Santos
Marcus Brito Jr.
Maria Avalone
Mario Nadaf
Rodrigo de Arruda e Sá
Sargento Vidal
A favor da comissão processante
Diego Guimarães
Dilemário Alencar
Michelly Alencar
Pastor Jefferson
Sargento Joelson
Tenente-Coronel Paccola
Abstenção
Eduardo Magalhães
Assista ao vivo:
“Não façamos desta Casa a casa da omissão” (atualizada às 10h54)
O vereador Tenente-Coronel Marcos Paccola (Cidadania) inicia sua fala dando destaque à sessão que votará a comissão, e usa uma citação de Barão de Montesquieu, segundo o qual “a corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios”.
“Estamos neste Parlamento diante de pessoas que querem saber como nós nos comportaremos e quem são as pessoas aqui dentro que estão entrando em cada uma dessas portas. A moral é um atributo construído na formação de caráter e é a mais valiosa herança transferida dos nossos pais”, disse.
Em sua fala, o vereador Diego Guimarães (Cidadania) conclamou os colegas a aprovar a abertura da comissão.
“Não façamos desta Casa a casa da omissão, não façamos desta Casa a casa da impunidade. Essa Casa é responsável pelo julgamento político e administrativo do prefeito”, afirmou Diego. Segundo ele, Emanuel está afastado não apenas pelas contratações ilegais na Saúde, mas por reiterados desrespeitos a decisões judiciais.
“Se não há o que temer, não tem porque não abrir a comissão” (atualizada às 11h)
A vereadora Michelly Alencar (DEM) destacou os serviços precários na Saúde de Cuiabá. Citou a falta de medicamento e até de filas de cirurgias.
“A abertura hoje da comissão ou a não abertura ela diz respeito a esse papel fiscalizador, o interesse de investigação, e o compromisso, com aqueles que aguardam nosso posicionamento. Não é o momento de embates entre nós, e sim em favor dos que esperam algo de nós”, destacou a vereadora.
A democrata ainda destacou as prisões do ex-secretário de Saúde Célio Rodrigues e Liandro Ventura, alvos da Operação Cupincha, deflagrada em 27 de outubro.
“Eu tenho um posicionamento claro. Se não há o que temer, não tem porque não abrir a comissão”, disse.
“Eu visto a camisa: Fora, Emanuel” (atualizada às 11h07)
O vereador Dilemário Alencar (Podemos) também relembrou da operação Cupincha, e questionou a base do motivo de não abrir uma comissão processante contra o prefeito afastado.
“Por que não votar uma comissão processante? Por que não ficar ao lado do povo que sofre em uma unidade de Saúde. Não tem desculpas. Quem não votar para abertura da comissão hoje é porque está leniente no combate da corrupção”, afirmou.
Dilemário então levanta uma camisa com a imagem do prefeito e com os dizeres: “Fora Emanuel”, “Basta de corrupção”.
“Quem não votar para abertura dessa comissão está deixando sua digital apoiando o prefeito em um dos maiores escândalos de corrupção da história de Mato Grosso. Atentai povo de Cuiabá. Eu visto a camisa: Fora, Emanuel”, esbravejou.
Vidal se defende sobre filha nomeada: “Ela não me consultou” (atualizada às 11h13)
Sargento Vidal (Pros) usou a fala para se defender das acusações apontadas em uma ação do Ministério Público do Estado (MPE) que apontou que sua filha, Lannuzi Alves Vidal Montenegro, foi nomeada na Secretaria de Gestão com salário de R$ 1,6 mil mais o mesmo valor em prêmio saúde.
Ele relatou que não tinha um bom relacionamento com a filha e que o cargo foi articulado por ela através de terceiros.
“Ela não me consultou. Quando tomei conhecimento 30 dias depois, eu disse: ‘Filha saia daí’, e ela pediu exoneração imediatamente. Ela não tinha conhecimento da lei”, disse Vidal.
O vereador apontou ainda que não é contrario a abertura da comissão processante, mas defende a abertura uma comissão que vai ter 30 dias para apurar as investigações do MPE.
Comissão tem formulação “raquítica, vaga, genérica” (atualizada às 11h25)
Oposição a Emanuel Pinheiro, a vereadora Edna Sampaio (PT) se disse contrária à instalação da comissão processante e leu uma carta do partido, que justificou ser favorável a uma comissão especial de acompanhamento das investigações junto ao MPE.
“Entre a oposição do PT e dos bolsonaristas, há uma diferença inconciliável. O PT sempre esteve na luta da democracia, serviço público e servidores públicos. Os que propõem uma comissão processante sem o devido fundamento jurídico estão sob a liderança de quem defende o fim dos concursos público por meio da aprovação da PEC 32 (da reforma administrativa)”, disse.
“A vereadora do PT em Cuiabá não dará aval a processo ilegal sem fundamento, cuja a formulação é raquítica, vaga, genérica e portanto inaceitável. O Parlamento cuiabano não pode ser transformado em guilhotina espetaculosa, incitando a população a acreditar em justiciamento”, apontou.
“Aqui tem um grupinho que adora fazer teatro” (atualizada às 11h33)
O vereador Luiz Fernando (Republicanos) afirmou que em fiscalizações realizadas por ele encontrou irregularidades na Saúde, no entanto irá votar contrário à abertura da comissão.
“O vereador Luiz Fernando não tem rabo preso com nada. […] Aqui tem um grupinho que adora fazer teatro [se referindo a oposição], adoram ser paladinos. Falsos moralistas. Aprendam a respeitar os companheiros, a sociedade cuiabana. E tem mais, o prefeito está lá porque a sociedade assim o quis, então quem somos nós?”, declarou.
O parlamentar ainda apontou que aguarda a conclusão das investigações do MPE para tomar posicionamento sobre o caso.
“Eu não vou cair nessa conversinha de vereador que fica aqui dentro de conversinha, que às vezes até dentro da sua igreja pintam uma situação contrária do que na realidade são. Chega de teatro”, disse.
Vereadores discutem sobre abertura de comissões (atualizada às 11h42)
Edna Sampaio pediu para que a Mesa Diretora submetesse ao plenário o pedido de instauração de uma comissão especial para acompanhar as investigações do MPE contra prefeito.
Diego Guimarães disse que não teve acesso ao conteúdo da comissão proposta e pede que esta seja submetida à Procuradoria da Casa.
“A inclusão de pauta que a vereadora Edna tenta aplicar dentro dessa Casa não podemos permitir. Então, peço que vossa excelência submeta ao jurídico, e também que tenhamos acesso”, defendeu Diego.
Edna se defende e diz que a comissão é uma prerrogativa da mesa Diretora.
“Ela não tem caráter de investigação, tal qual uma comissão processante. Ela tem um caráter de juntar as investigações que estão sendo feitas, com provas, para poder instruir uma comissão processante. São coisas de natureza jurídica que o vereador espertamente quer enrolar como se fossem duas coisas iguais. Não, são”, afirmou.
Votação da pauta (atualizada às 11h55)
O presidente Juca do Guaraná colocou em votação quatro projetos que já estavam em pauta, e só depois votará o requerimento para instauração da comissão processante.
Início das discussões: “Provas são fartas” (atualizada às 12h11)
O vereador Adevair Cabral (PTB) pediu a inversão de pauta e a instauração da comissão processante começar a ser votada. A Mesa Diretora apontou que há outro requerimento.
Antes, ao menos seis vereadores apontaram que gostariam de discutir a matéria.
O vereador Diego Guimarães lembrou que Emanuel é o primeiro prefeito afastado da história e que concedeu prêmio saúde com valores definidos por meio de “bilhetes”, conforme descrito em decisão do Tribunal de Justiça.
“Peço que cada um vote conforme as suas convicções. Não ao golpe. Permitamos a investigação”, defendeu Diego.
Em seguida Dilemário tomou a fala e declarou que é favorável à instauração da comissão. “A saúde foi roubada na gestão Emanuel Pinheiro, e não sou eu que estou falando. As provas são fartas”, disse na tribuna.
Também falaram os vereadores Edna Sampaio, Tenente-Coronel Paccola, Chico 2000 e Mario Nadaf.
Mesa nega pedido de impedimento (atualizada às 12h37)
Antes de votar a comissão, a Mesa Diretora se manifestou pelo arquivamento do protocolou de um pedido elaborado pelo segundo suplente Felipe Corrêa (Cidadania) para que o presidente da Câmara de Cuiabá Juca do Guaraná e outros sete vereadores fossem impedidos de votar o pedido de abertura da comissão.
“Não consta como réu nenhum dos senhores vereadores, portanto essa mesa diretora segue o deviodo processo legal e não pode tolher o direito de qualquer parlamentar de exercitar as prerrogativas do seu mandato”, decretou a mesa Diretora.
Pedidos são arquivados (atualizada às 12h45)
Por 17 votos a 6, os vereadores arquivaram os pedidos de abertura de processo.