A Câmara Municipal aprovou, por maioria dos votos, o projeto de lei que regulariza o prêmio-saúde aos servidores da Saúde de Cuiabá. A votação ocorreu no fim da tarde desta quarta-feira (22).
Foram 23 votos favoráveis – apenas a vereadora Edna Sampaio (PT) votou contrário. O presidente da Casa, Juca do Guaraná (MDB), não tem prerrogativa para votar – veja nomes abaixo.
A sessão foi marcada pela presença em peso dos servidores da Saúde, em especial os agentes comunitários da Vigilância em Saúde, pedindo a aprovação do projeto. Os profissionais tinham auxílio de R$ 70. Com a aprovação do projeto passarão a ganhar R$ 400.
Agora o texto irá à sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), autor do projeto. Anualmente, serão gastos R$ 80,6 milhões dos cofres públicos com a bonificação.
O texto regulamenta o prêmio-saúde, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) feita em 2019. O pagamento desregulamentado do “mensalinho” esteve no centro da Operação Capistrum, em outubro deste ano, que cumpriu o mandado de afastamento do prefeito.
Sem bilhetinhos
Os vereadores apontaram que com a aprovação do projeto, não haverá mais indicação da bonificação por meio de “bilhetinhos” – denunciados a ex-secretária de Saúde de Cuiabá Elizeth Lúcia de Araújo ao MPE.
Segundo Elizeth, o “mensalinho” era pago “sem parametrização alguma quanto ao valor e aos cargos que deveriam fazer jus ao referido benefício”, de acordo com a indicação do prefeito e da primeira-dama por meio de “bilhetinhos”.
“O projeto tem falhas, mas repara muitos erros. Como a dos agentes comunitários que recebiam R$ 70, e agora receberão R$ 400. […] Esse projeto acabará com os bilhetinhos”, afirmou o vereador Adevair Cabral, que compõe a base do prefeito na Câmara.
O vereador de oposição, Diego Guimarães (Cidadania), se posicionou favorável à aprovação, mas apontou que deverá haver melhorias ao texto no ano que vem. Ele relembrou que o projeto foi apresentado após as investigações contra Emanuel e a recomendação do TCE.
“Ninguém aqui quer retroceder, mas há incoerências no projeto. Profissionais que estão no mesmo enquadramento de formação profissionais recebem valores discrepantes de prêmio-saúde. Coordenadores de nomeação livre no Executivo são muito altos”.
“Agora, que há uma evolução, há. E alto lá. O prefeito não é bonzinho por fazer isso. Ele foi obrigado: teve uma operação policial na casa dele, porque ele distorceu a razão de ser o prêmio saúde. Não tinha critério”, emendou.
“Regulariza a irregularidade”
Contrária ao projeto de lei, Edna Sampaio apontou que o texto mantém a política de privilegiar servidores da área meio em detrimento da finalística. Ela pedia maior discussão e que os colegas deixassem a votação para o ano que vem, mas foi voto vencido.
“Na minha opinião esse projeto o Executivo regulariza a irregularidade. Precisaríamos dialogar. Todas as categorias precisariam ser contempladas”.
“O texto comtempla principalmente aqueles que estão na área meio. Usar os menores salários para falar sobre a urgência e emergência de votar esse projeto não é justo com que quem está na luta, que recebe os menores salários”, completou.
Conforme o projeto, servidores que atuam na Diretoria de Administração Financeira da Pasta, no cargo de diretor-administrativo e financeiro, por exemplo, receberão R$ 5 mil de “mensalinho”.
Mas os médicos que atuarem nas Unidades Básicas de Saúde poderão receber R$ 1,2 mil e enfermeiros R$ 3,5 mil, tendo menor remuneração os profissionais de nível médio e auxiliar de saúde, que poderão receber R$ 400 se atuarem nas UBS.
“Meu voto não é contra os servidores, pelo contrário, é contra esse projeto, que é injusto, que dá mais a quem já tem e menos a quem mais trabalha e quem mais faz na Saúde. E regulariza algo que não é regular, que não atende aos critérios de transparência, objetividade da administração publica”, destacou.
Veja como votou cada vereador:
A favor
Diego Guimarães (Cidadania)
Dilémario Alencar (Podemos)
Eduardo Magalhães (Republicanos)
Michelly Alencar (DEM)
Pastor Jeferson (PSD)
Sargento Joelson (Solidariedade)
Marcos Paccola (Cidadania)
Paulo Henrique (PV)
Adevair Cabral (PTB)
Chico2000 (PL)
Didimo Vovô (PSB)
Lilo Pinheiro (PDT)
Kássio Coelho (Patriota)
Marcrean Santos (PP)
Marcos Brito Jr. (PV)
Maria Avallone (PSDB)
Mário Nadaf (PV)
Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania)
Sargento Vidal (PROS)
Wilson Kero Kero (Podemos)
Cezinha Nascimento (PSL)
Demilson Nogueira (PP)
Dr. Luiz Fernando (Republicanos)
Contrário
Edna Sampaio (PT)