Redação

O primeiro turno das Eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. A partir do próximo dia 15 de agosto, quando faltar três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país ficarão proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa.

A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e visa evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.

Conforme estabelece o artigo 73 da Lei das Eleições, dentro desse período de três meses não é possível nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público municipal. Também fica proibido remover, transferir ou exonerar esses servidores do município, até a posse dos eleitos.

Ainda de acordo com a legislação, ficam proibidas as transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. A exceção, neste caso, cabe somente nos casos de verbas destinadas a cumprir obrigação prévia para execução de obra ou serviço em andamento, com cronograma já fixado, e as utilizadas para atender situações de emergência e de calamidade pública.

Publicidade institucional dos atos praticados por agentes públicos também ficam suspensas, bem como programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. Essa regra não vale para propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.

Conforme a legislação, os agentes públicos não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo se, a critério da Justiça Eleitoral, o pronunciamento tratar de matéria urgente, relevante e que esteja relacionada às funções de governo.

Essas duas últimas proibições atingem os agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição.

Exceções no contexto da pandemia

A Lei das Eleições já prevê que a publicidade institucional possa ser realizada durante o período vedado, em caso de grave e urgente necessidade pública. Mas a norma exige que haja o reconhecimento pela Justiça Eleitoral dessa situação caso a caso.

De acordo com Roberta Gresta, assessora especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a novidade é que a Emenda Constitucional 107/2020, que adiou as eleições em 42 dias em função da pandemia, autorizou de antemão a realização de gastos relacionados a publicidade institucional direcionada ao enfrentamento da Covid-19. Ou, ainda, aqueles necessários à orientação da população em relação a serviços que possam ter sido afetados pela pandemia como, por exemplo, transporte público, funcionamento de locais públicos, horário de funcionamento e retorno das escolas, dentre outros.

“Essa previsão da Emenda Constitucional 107 excepcionalmente dispensa o gestor público municipal de ter que recorrer à Justiça Eleitoral para ver declarada a necessidade da publicidade relacionada à pandemia, uma vez que já há o reconhecimento amplo e consolidado de que estamos enfrentando uma situação de grave calamidade pública”, afirmou. “Contudo, essas ações publicitárias devem ser conduzidas no estrito interesse público. Eventuais desvios poderão ser apurados como abuso de poder e punidos com cassação de registro ou diploma e inelegibilidade para eleições futuras”, adverte Gresta.

Reforço para a Justiça Eleitoral

A partir do próximo dia 15 de agosto também começa a ser contado o prazo de seis meses em que órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionários à Justiça Eleitoral. Esse empréstimo de servidores pode ocorrer em casos específicos e de forma motivada, quando solicitados pelos tribunais eleitorais. A regra está prevista no artigo 94-A da Lei das Eleições.

Redação

Na segunda-feira (10), o deputado Ulysses Moraes (PSL) percorreu os municípios de Arenápolis e Nortelândia para uma fiscalização em várias instalações da saúde e demais áreas das cidades. O parlamentar foi a unidades de pronto atendimento em saúde e conversou com os gestores dos locais para ter mais informações sobre os gastos públicos.

Na última semana, o deputado enviou requerimento aos 141 municípios do estado cobrando mais transparência nos gastos. De março até julho, o governo federal fez um repasse de R$ 2,54 bilhões para as cidades de Mato Grosso e boa parte desses recursos deve ser investida no combate à Covid-19.

“Fiz a cobrança e tivemos respostas de apenas alguns municípios. Por isso, estou percorrendo algumas cidades para analisar de perto como está a situação. Ontem pela manhã, chegamos a Arenápolis e fomos muito bem recebidos. Conhecemos as instalações da Secretaria Municipal de Saúde e estamos em contato direto com os gestores. São ações como essa que devem acontecer. Os gestores mostrando realmente a transparência do seu município”, disse Moraes.

Em Nortelândia, o parlamentar verificou a situação do Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Santana, que se encontra fechado. O parlamentar flagrou ainda uma faixa na porta da unidade hospitalar dizendo que o local está temporariamente fechado por falta de recursos financeiros.

“É triste ver um hospital fechado em meio a uma pandemia, mas vamos cobrar o governo do estado sobre isso. Precisamos saber se algo vai ser feito com esse hospital desativado, já que existia um convênio com o governo e essa unidade recebia repasses públicos. Temos que verificar se existe a possibilidade de reabertura”, afirmou o deputado.

De acordo com Moraes, a fiscalização não pode parar, a cobrança foi feita aos gestores, mas mesmo assim o deputado vai percorrer diversos municípios pedindo mais transparência à população. “Estamos de olho em tudo e se você tiver alguma denúncia, fale conosco”, finalizou o parlamentar.

Notícia Max

Uma adolescente de 17 anos foi seqüestrada nesta sexta-feira (07), na zonal rural de Santo Antônio do Leverger (a 30 km de Cuiabá).

Segundo informações do boletim de ocorrências, a menor mora em uma chácara da região, quando por volta das 8h, a pedido da mãe, foi desligar a bomba de água e demorou a retornar.

Em seguida, a mãe foi até o local para verificar o que havia acontecido. Chamou várias vezes pela filha, no entanto, sem respostas. Ela ainda ligou para o celular da adolescente, que estava desligado.

Logo depois, os familiares iniciaram buscas no local na tentativa de localizar a jovem, e em uma das cercas foi encontrado fios de cabelo no arame.

Diante dos fatos, eles acionaram a Polícia Militar (PM), que realizou rondas pela comunidade. Durante as diligências, populares informaram que encontraram uma mulher na mata gritando por socorro.

A vítima foi localizada e relatou que dois homens armados a pegaram pelo cabelo, rasgaram sua roupa e tamparam a sua boca. Durante o trajeto, eles diziam: “Te achei, te achei.”

A adolescente conseguiu escapar. Ela subiu em uma árvore para se esconder e depois pediu ajuda.

Ainda segundo a menor, ela havia sido estuprada por seu pai, quando morava no Acre. Além disso, ele a ameaçou dizendo que iria encontrá-la. O suspeito está foragido.

O caso será investigado.

Redação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um menor, de 16 anos, que estava transportando aproximadamente 10 kg de substância análoga à maconha, no sábado (08),em Rondonópolis.

Durante fiscalização na BR-364, a equipe de Operações Especializadas abordou um ônibus que fazia itinerário de Ijuí/RS até Canarana/MT. Em entrevista aos passageiros, os PRFs encontraram um menor, que informou estar viajando de Campo Grande/MS até Barra do Garças/MT.

Ao fiscalizar a bagagem do jovem, os policiais encontraram 10 tabletes do entorpecente, que segundo o jovem receberia certa quantia em dinheiro pelo transporte. O menor informou não saber com certeza o destino final da droga, mas que seria em General Carneiro/MT ou Barra do Garças.

Diante da situação, a ocorrência foi encaminhada para Polícia Civil em Rondonópolis.

Redação

A live no Instagram do personagem Wylon, criado pelo artista cuiabano Thyago Mourão, teve uma participação especial neste domingo (09.08): a ex-chacrete Rita Cadillac.

Polêmica, Rita Cadillac revelou que vai lançar sua biografia contando detalhes de sua vida por trás da fama e, ainda, prometeu participar de um show do ator Thyago Mourão, em Cuiabá, após a pandemia.

Bom-humor e interação com o público marcaram o encontro virtual. “Dona Rita” – como Wylon chama a sua musa-, revelou que o lugar mais inusitado onde já fez amor foi “em cima de uma moto”. Detalhe: no começo da jornada, a moto estava em movimento, mas depois ela e o parceiro precisaram estacionar o veículo.

Morador de um bairro popular cuiabano, Wylon também contou um pouco de suas peripécias. Afinal, ele é um garoto de auto-estima inabalável, capaz de enviar cantadas virtuais para muitas famosas como Cléo Pires, Rafa Kalliman, entre outras.

“Além de galã, Wylon também é um penetra na high society, e que, mesmo sem tem um tostão, gosta de usufruir do bom e do melhor, mas sem esbanjar e desmerecer as origens. Suas características marcantes são o olhar, o sorriro maroto e o timbre da voz afinado, em que adora aplicar todas essas habilidades quando canta um pagode, seu gênero musical preferido”, contou Thyago Mourão, que compôs uma música exclusiva para Rita Cadilac.

Para quem quiser conferir esse encontro, a live está gravada no perfil do Instagram @thyagomourao, do ator Thyago Mourão.

Sobre o artista

Thyago Mourão é ator, comunicador, roteirista, produtor artístico e cultural, e compositor. É um dos sócios fundadores do coletivo de humor “Não Convém” de Cuiabá, que já acumula três prêmios internacionais.

No teatro é conhecido pelo personagem ribeirinho Xô Dito, um pantaneiro ribeirinho que tem defendido a natureza e a cultura pantaneira por onde passa. Ele, que conhece de perto a realidade povo cuiabano, traz um pouco das suas vivências e histórias pra serem compartilhadas de forma bem humorada.

Na rede social, Thyago Mourão trouxe o personagem Wylon, junto com Xô Dito, que, no período da pandemia, teve que se reinventar e investir no teatro virtual, longe da aglomeração calorosa do teatro com palco italiano. E deu muito certo! Hoje Wylon é sucesso nas redes sociais, assim como Xô Dito.

Para quem quiser conferir o trabalho do ator com os seus personagens, basta segui-lo em seu perfil no Instagram @thyagomourao. Wylon faz live toda sexta-feira e domingo, às 21h, “Xô Dito na Xa Casa”, sempre sábado, às 21h, e na quinta-feira, às 20h, tem Xô Dito com Penélope, personagem de Eduardo Butakka, com o quadro “Critinews”, trazendo as notícias mais cretinas aos seguidores.

Chris Flores, 42, explicou nesta quarta-feira (29) o desabafo que fez durante o programa Triturando, do SBT, na tarde de ontem, quando chamou de “egoístas, irresponsáveis e nojentos” um grupo de pessoas que se aglomeraram no Lago Paranoá, em Brasília (DF), onde também ocorria um show da dupla Jorge e Mateus.

“Me exaltei, falei palavras fortes mas falaria novamente tudo que eu disse”, afirmou à reportagem a apresentadora e jornalista. “Minha moral eu tenho e assino em baixo em tudo que disse. Mas eu estava falando sobre a aglomeração, sim eu perdi um amigo ontem, estou muito tocada com essa história.”

Ela se refere ao também apresentador e jornalista Rodrigo Rodrigues, que morreu ontem aos 45 anos após ser diagnosticado com Covid-19 e ser acometido por uma trombose venosa cerebral. “Meus sentimentos a família do jornalista Rodrigo Rodrigues, um grande amigo, uma grande pessoa”, disse ainda no programa de ontem. “[Ele] morreu trabalhando, tinha que trabalhar. O que vocês estão comemorando? Mais de mil mortes por dia? Chega, gente pequena, gente nojenta!”

“Em nenhum momento aqui foi dito que a culpa é da dupla, eu não disse isso”, explicou. “Conheço os meninos, gosto deles, eles estavam trabalhando. Eu torço muito por eles.”

Os cantores também comentaram o fato por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa deles à reportagem. Eles afirmam que o show, ao contrário do que as imagens dão a entender, não foi feito para as embarcações onde as pessoas se aglomeraram.

“Este evento ocorreu dentro de um complexo hoteleiro, com a platéia em seus quartos, sem acesso as áreas comuns e sem trânsito de pessoas”, afirma o texto. “Aqueles que estavam em embarcações no Lago Paranoá não tinham qualquer tipo de acesso a apresentação da live, inclusive visual.”

“Jorge e Mateus somente concordaram com a contratação para a realização da live após a comprovação e garantia dos organizadores de que haveria o cumprimento das normas de segurança em relação a saúde de todos e mediante apresentação de todos os documentos dos órgãos da administração pública que autorizasse a realização do evento –o que foi feito”, prosseguem.

“Nenhum dos artistas concordam com aglomerações e também não tinham conhecimento do que estava ocorrendo neste lago, sendo competência exclusiva do poder público manifestar-se a respeito”, avaliam. “Por fim, lamentamos profundamente por todas as vidas perdidas para a Covid-19, inclusive de familiares e de pessoas próximas a nós, e não estamos medindo esforços para tentar, de alguma forma, contribuir com todos aqueles que estão sofrendo com os reflexos dessa doença.”

Leia a íntegra do comunicado

“A dupla Jorge e Mateus informa que foi contratada pela empresa R2B de Brasília para apresentação em um projeto denominado “Live Na Praia”. Este evento ocorreu dentro de um complexo hoteleiro, com a platéia em seus quartos, sem acesso as áreas comuns e sem trânsito de pessoas. Ressalta-se que Jorge e Mateus somente concordaram com a contratação para a realização da live após a comprovação e garantia dos organizadores de que haveria o cumprimento das normas de segurança em relação a saúde de todos e mediante apresentação de todos os documentos dos órgãos da administração pública que autorizasse a realização do evento – o que foi feito. A apresentação foi EXCLUSIVA para o complexo hoteleiro, sendo que aqueles que estavam em embarcações no lago Paranoá não tinham qualquer tipo de acesso a apresentação da live, inclusive visual. Entretanto, as imagens do lago vem sendo veiculadas num contexto em associação à imagem da dupla Jorge e Mateus, o que leva a falsa impressão de que o show estava sendo realizado para as embarcações presentes no lago Paranoá, o que já foi dito que não ocorreu. Salientamos ainda, que nenhum dos artistas concordam com aglomerações e também não tinham conhecimento do que estava ocorrendo neste lago, sendo competência exclusiva do poder público manifestar-se a respeito. Por fim, lamentamos profundamente por todas as vidas perdidas para a Covid-19, inclusive de familiares e de pessoas próximas a nós, e não estamos medindo esforços para tentar, de alguma forma, contribuir com todos aqueles que estão sofrendo com os reflexos dessa doença.”

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro nomeou hoje (10) Francisco Bruno Neto e Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega para a função de membros da Comissão de Ética Pública, para mandato de três anos. Os decretos de nomeação foram publicados no Diário Oficial da União.

Criada em 1999, a Comissão de Ética Pública é um órgão consultivo do governo federal e responsável, entre outras atribuições, pela apuração de condutas de ocupantes de cargos da alta administração do Poder Executivo. A secretaria executiva do órgão é exercida pela Secretaria-Geral da Presidência.

Francisco Bruno Neto é perito judicial e professor de direito em São Paulo e já foi assessor da Câmara Municipal de São Paulo e da Companhia Nacional de Abastecimento. Também foi presidente da Comissão para Procedimentos Administrativos do Ministério da Educação e corregedor administrativo da Secretaria de Administração Penitenciária no Estado de São Paulo.

Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega também é professor universitário no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. Já ocupou o cargo de corregedor-geral da União e integrou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A comissão é composta por sete integrantes que têm mandato de três anos, permitida uma recondução. Os requisitos para assumir o posto são idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.

O colegiado passa agora a ter seis membros, sendo a presidência exercida por André Ramos Tavares. Os demais membros são Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ruy Martins Altenfelder da Silva e Gustavo do Vale Rocha.